O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

Este trabalho objetiva demonstrar a importância dos direitos fundamentais, enquanto direitos humanos constitucionalizados, no Estado Democrático de Direito. Ainda, busca enfatizar que a mera positivação, ainda que constitucionalizada desses direitos, não lhes confere concretização direta e imediata, razão pela qual indispensável a criação de garantias fundamentais. Diferenciar os institutos direitos fundamentais e garantias fundamentais, inclusive, é uma das preocupações deste trabalho. O presente trabalho busca apresentar, ainda, a conceituação de Estado Democrático de Direito, trabalhar questões afetas aos direitos e garantias fundamentais e, como consequência lógica, proceder-se-á ao estudo do Processo Constitucional e do seu grau máximo de importância para a proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Em suma, estudar o Processo Constitucional e a proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito é, portanto, o objetivo que se propõe nesta pesquisa.