O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E MEIO AMBIENTE SAUDÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA SOCIAL
Abstract
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a legislação brasileira e verificar se existe proteção jurídica eficaz no âmbito da produção e oferta de alimentos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que o sistema jurídico do país é protetivo, mas no âmbito da eficácia, as políticas negativas predominam e, como consequência, a oferta de alimentos atenta contra a vida e a dignidade da pessoa humana, sendo necessário que o Estado se reestruture e cumpra o seu papel de fiscalizador e garantidor da vida saudável em todas as suas dimensões.
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PDF (Português (Brasil))Riferimenti bibliografici
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.6327
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