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Title |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Eireli: Tensões e Perspectivas |
Abstract
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Veronica Lagassi, Paola Domingues Jacob |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A AÇÃO AFIRMATIVA DO SISTEMA DE RESERVA DE COTAS DE EMPREGO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Abstract
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Daisy Rafaela da Silva, Leonardo Saude Pereira |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL |
Abstract
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Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A COMPLEXIDADE DO RACISMO ESTRUTURAL: REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVOS COMO CONTINUÍSMO DO SISTEMA ECONÔMICO ESCRAVOCRATA |
Abstract
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Herena Neves Maues Correa de Melo |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A CONSIDERAÇÃO DO GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO |
Abstract
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Marcelo Lucca, Vivian De Gann dos Santos |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A Contribuição da Jurisprudência Trabalhista do Supremo Tribunal Federal para a Erosão Constitucional no Brasil |
Abstract
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Guilherme Kirtschig, Marcos Leite Garcia |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A DESINTEGRIDADE E A INCOERÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA: A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA ADEQUADA |
Abstract
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Lenara Giron de Freitas |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS E O TERCEIRO SETOR |
Abstract
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José Fernando Vidal de Souza, Daiane Vieira Melo Costa |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
Abstract
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Samia Moda Cirino, DEIVID FELIX SEMBARSKI FARIAS LIMA, MARIANA MILANO DINIZ SEMBARSKI |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Human Work in Economic Valuation of the Federal Constitution Order of 1988 : The Importance of Maintenance Of Employment Contracts for the Promotion of National Development |
Abstract
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Paulo Henrique Molina Alves, Sandro Mansur Gibran |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS |
Abstract
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Alan Martinez Kozyreff |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A LIVRE INICIATIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA DO MERCADO COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO |
Abstract
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Jefferson Aparecido Dias, Amanda Lima da Costa Fontes, Josival Luiz Dias |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO |
Abstract
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Daniela Montezuma da Silva, Juraci Mourão Lopes Filho |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Principled-Normative Construction of Transgender Protection in Labor Market |
Abstract
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Nathalia Martins Americano |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Problemática da Terceirização da Atividade-Fim Perante os Paradigmas de Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos Laborais |
Abstract
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Antonio Torquilho Praxedes, Francisco Ercilio Moura |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT |
Abstract
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Eleonora Mesquita Ceia, Patrícia Garcia dos Santos |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS |
Abstract
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Eloy Pereira Lemos Junior, Claysson Fidêncio Silva |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A REGULAÇÃO REGISTRAL DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS EM CASO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DISSONANTE COM SEU REGIME JURÍDICO: EFEITOS NA FALÊNCIA, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA INSOLVÊNCIA |
Abstract
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Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Mariana Gonçalves Robertson Pinto |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E O ACESSO DEFICITÁRIO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS |
Abstract
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Priscila Tinelli Pinheiro |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
ACESSO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS AO TRABALHO DIGNO: ANÁLISE DE OBSTÁCULOS LEGAIS E SOCIAIS |
Abstract
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Marilia Claudia Martins Vieira e Couto, Ricardo Jose Macedo de Britto Pereira |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Abstract
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Fádia Yasmin Costa Mauro |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
As crianças brasileiras e o mundo do trabalho: algumas reflexões sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) |
Abstract
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Alex Albuquerque Jorge Melém |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
As Relações Empresariais Contemporâneas e a Efetivação dos Direitos Fundamentais do Idoso sob o Foco da Análise Econômica do Direito |
Abstract
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Wallace Fabrício Paiva Souza |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA |
Abstract
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Eduardo Felipe Veronese |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Company: The Dichotomy Between the Ethics and Profit on Warranty Rights Fundament |
Abstract
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Fabiano Lopes de Moraes, Fernando Peres |
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