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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Eireli: Tensões e Perspectivas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Veronica Lagassi, Paola Domingues Jacob
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A AÇÃO AFIRMATIVA DO SISTEMA DE RESERVA DE COTAS DE EMPREGO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daisy Rafaela da Silva, Leonardo Saude Pereira
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A COMPLEXIDADE DO RACISMO ESTRUTURAL: REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVOS COMO CONTINUÍSMO DO SISTEMA ECONÔMICO ESCRAVOCRATA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Herena Neves Maues Correa de Melo
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A CONSIDERAÇÃO DO GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Lucca, Vivian De Gann dos Santos
 
Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A Contribuição da Jurisprudência Trabalhista do Supremo Tribunal Federal para a Erosão Constitucional no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Kirtschig, Marcos Leite Garcia
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A DESINTEGRIDADE E A INCOERÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA: A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA ADEQUADA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lenara Giron de Freitas
 
Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO/JUNHO A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS E O TERCEIRO SETOR Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Fernando Vidal de Souza, Daiane Vieira Melo Costa
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Samia Moda Cirino, DEIVID FELIX SEMBARSKI FARIAS LIMA, MARIANA MILANO DINIZ SEMBARSKI
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Human Work in Economic Valuation of the Federal Constitution Order of 1988 : The Importance of Maintenance Of Employment Contracts for the Promotion of National Development Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Henrique Molina Alves, Sandro Mansur Gibran
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alan Martinez Kozyreff
 
Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A LIVRE INICIATIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA DO MERCADO COMO INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jefferson Aparecido Dias, Amanda Lima da Costa Fontes, Josival Luiz Dias
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A PONDERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SEGURADO ESPECIAL NODERSTINO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Montezuma da Silva, Juraci Mourão Lopes Filho
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Principled-Normative Construction of Transgender Protection in Labor Market Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nathalia Martins Americano
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Problemática da Terceirização da Atividade-Fim Perante os Paradigmas de Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos Laborais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Torquilho Praxedes, Francisco Ercilio Moura
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eleonora Mesquita Ceia, Patrícia Garcia dos Santos
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eloy Pereira Lemos Junior, Claysson Fidêncio Silva
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A REGULAÇÃO REGISTRAL DAS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS EM CASO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DISSONANTE COM SEU REGIME JURÍDICO: EFEITOS NA FALÊNCIA, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA INSOLVÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Mariana Gonçalves Robertson Pinto
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E O ACESSO DEFICITÁRIO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Priscila Tinelli Pinheiro
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO ACESSO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS AO TRABALHO DIGNO: ANÁLISE DE OBSTÁCULOS LEGAIS E SOCIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marilia Claudia Martins Vieira e Couto, Ricardo Jose Macedo de Britto Pereira
 
Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO/JUNHO AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fádia Yasmin Costa Mauro
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO As crianças brasileiras e o mundo do trabalho: algumas reflexões sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Alex Albuquerque Jorge Melém
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO As Relações Empresariais Contemporâneas e a Efetivação dos Direitos Fundamentais do Idoso sob o Foco da Análise Econômica do Direito Abstract   PDF (Português (Brasil))
Wallace Fabrício Paiva Souza
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Felipe Veronese
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Company: The Dichotomy Between the Ethics and Profit on Warranty Rights Fundament Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabiano Lopes de Moraes, Fernando Peres
 
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