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Edição |
Título |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de Processo Civil. |
Resumo
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Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
OS PRECEDENTES VINCULANTES E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DE JUÍZES PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS |
Resumo
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Danilo Serafim, Júlio César Franceschet |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
TRANSIÇÃO DO MODELO DE JURISPRUDÊNCIA DO CPC/73 PARA O MODELO DE PRECEDENTES DO CPC/15 NA ÓTICA DO JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA: ANÁLISE CRÍTICA DO RESP Nº 1.854.842/CE |
Resumo
PDF
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carlos alexandre pascoal bittencourt e silva |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O SISTEMA DE DECISÕES VINCULANTES E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: AS POSSÍVEIS MITIGAÇÕES AO ART. 489, § 1ª, CPC |
Resumo
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ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES, BERNARDO SILVA DE SEIXAS, BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
TÉCNICAS DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SISTÊMICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA AÇÃO RESCISÓRIA E DOS RECURSOS |
Resumo
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João Gomes Bezerra Alencar, José Orlando Ribeiro Rosário, Alan Monteiro de Medeiros |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
PRECEDENTES JUDICIAIS: UM OLHAR ESPECÍFICO EM FACE DA ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL E O DIREITO DA PERSONALIDADE À APOSENTAÇÃO |
Resumo
PDF
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Joelson Júnior Bollotti, Rodrigo Valente Giublin Teixeira |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
METODOLOGIA DA PESQUISA E DIREITO PROCESSUAL: a importância da pesquisa quantitativa para a compreensão dos impactos da sistemática de precedentes no sistema jurídico brasileiro |
Resumo
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Jessé Lindoso Rodrigues, Newton Pereira Ramos |
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