A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATORES E CONTEXTOS DE UM FENÔMENO CRESCENTE

Lucas Oliveira Faria, Patrícia Borba Marchetto

Resumo


A judicialização da saúde, por certo, é uma dentre as inúmeras problemáticas geradas pelo advento da constitucionalização do direito, característica do modelo constitucional adotado e das atuações dos poderes institucionais no Estado Democrático de Direito, seja pela ausência de uns ou pela forte presença de outros. Este artigo busca analisar o panorama geral do fenômeno da judicialização da saúde e buscar entender, com base em bibliografia especializada, a problemática, com fins de estimular o debate na busca de uma solução favorável à efetivação do direito constitucional à saúde. 

Palavras-chave


judicialização; saúde; atores

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.4660

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