CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI

Rafael Carrano Lelis, Joana de Souza Machado

Resumo


O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da justiça democrática pós-westfaliana, de Nancy Fraser, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTIs. Utilizando-se as técnicas de revisão bibliográfica e análise documental, são explorados os textos constitucionais de 13 países latino-americanos na busca por direitos específicos, guiando-se por categorias de análise. Ao final, concluiu-se pela insuficiência da tutela, em virtude da precária positivação constitucional e da alta dependência de decisões judiciais para a efetivação de direitos.


Palavras-chave


Direito Constitucional; Direitos LGBTIs; Constitucionalismo Latino-Americano.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.5235

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