A NECESSIDADE DA PREMISSA DIALÓGICA COMO INTERESSE PROCESSUAL NOS CONFLITOS COLETIVOS

Gisele Santos Fernandes Goes, Sandoval Alves da Silva, Thiago Vasconcellos Jesus

Resumo


A premissa dialógica é um instituto fundamental para garantir o acesso à justiça e a tutela nos conflitos coletivos. Apontam-se neste estudo possíveis instrumentos dialógicos para viabilizar a persuasão racional dos envolvidos e a construção argumentativa por acordo pelo Ministério Público, gradualmente e sem o monopólio da jurisdição para decidir centralizadamente a controvérsia. Analisando-se a doutrina e a jurisprudência, bem como casos concretos no Estado do Pará, questiona-se se o eventual afastamento da premissa dialógica autocompositiva pode configurar ausência de interesse processual e ausência da secundariedade da jurisdição na tutela dos direitos coletivos. Conclui-se que é possível o controle judicial, quando não se prestigia o diálogo na solução dos conflitos, especialmente em demandas de acentuada conflituosidade e intensa complexidade.


Palavras-chave


Instrumentos dialógicos; Ministério Público; Direitos fundamentais; Interesse; Controle judicial

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Referências


ABRAMOVICH, Víctor. Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais: instrumentos e aliados. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 188-223, 2005.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros: 2008.

CALAMANDREI, Piero. Estudios sobre el proceso civil. Tradução de Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Editorial Bibliografica, 1945.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2013. v. 1.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 21. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.

CRESPO, Mariana Hernandez. Diálogo entre os professores Frank Sander e Mariana Hernandez Crespo: explorando a evolução do Tribunal Multiportas. In: ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez (org.). Tribunal multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. p. 25-37

FISS, Owen. Modelos de adjudicação. Cadernos Direito GV, São Paulo, v. 1, n. 8, p. 3-57, nov. 2005.

GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Técnicas extraprocessuais de tutela coletiva: a efetividade da tutela coletiva fora do processo judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

GÓES, Gisele Santos Fernandes. Processo civil cooperativo. A Leitura: Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, Belém, v. 5, p. 5-179, 2012.

KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (org.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. Tradução de Marcos Keel. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.

LANGFORD, Malcolm. Judicialização dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito nacional: uma análise sócio-jurídica. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, n. 11, p. 99-133, dez. 2009.

MACEDO, Elaine Harzheim; RODRIGUES, Ricardo Schneider. Negócios jurídicos processuais e políticas públicas: tentativas de superação das críticas ao controle judicial. Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 273, p. 69-93, nov. 2017.

MAGALHÃES, Breno Baía; SILVA, Sandoval Alves da. O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto? Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 49, n. 195, p. 77-95, jul./set. 2012. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496599/000966849.pdf. Acesso em: 17 mar. 2020.

MITIDIERO, Daniel Francisco. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 (Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil, v. 14).

NOGUEIRA, Gustavo Santana; NOGUEIRA, Suzane de Almeida Pimentel. O sistema de múltiplas portas e o acesso à justiça no Brasil: perspectivas a partir do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 276, p. 505-522, fev. 2018.

OSNA, Gustavo. Processo civil, cultura e proporcionalidade: análise crítica da teoria processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

RAY, Larry; CLARE, Anne L. The multi-door Courthouse idea: building the Courthouse of the future… today. Ohio State Journal on Dispute Resolution, Ohio, v. 1, n. 1, p. 7-54, 1985.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Fundamentos da tutela coletiva. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2017.

RODRÍGUEZ-GARAVITO, César. Beyond the Courtroom: the impact of judicial activism on socioeconomic rights in Latin America. Texas Law Review, [s.l.], v. 89, n. 7, p. 1669-1698, 2011.

SALLES, Carlos Alberto de (org.). Processo civil e interesse público: o processo como instrumento de defesa social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

SALLES, Carlos Alberto de. Mecanismos alternativos de solução de controvérsias e acesso à justiça: a inafastabilidade da tutela jurisdicional recolocada. In: FUX, Luiz; NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Processo e Constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 779-792.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SILVA, Sandoval Alves da. Direitos sociais: leis orçamentárias como instrumento de implementação. Curitiba: Juruá, 2007.

SILVA, Sandoval Alves da. O Ministério Público e a concretização dos direitos humanos. Salvador: Juspodivm, 2016.

SILVA, Sandoval Alves da. O (in)acesso à justiça social com a demolidora reforma trabalhista. In: MIESSA, Élisson; CORREIA, Henrique (org.). A reforma trabalhista e seus impactos. Salvador: Juspodivm, 2017. v. 1, p. 1075-1103.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. 58. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1.

VENTURI, Elton. Transação de direitos indisponíveis? Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 251, p. 391-426, jan. 2016.

ZANETI JR., Hermes. Ativismo da lei e da constituição na tutela coletiva brasileira: processos estruturais, processos complexos e litígios de difusão irradiada. In: NUNES, Dierle; COSTA, Fabrício Veiga; GOMES, Magno Federici (org.). Processo coletivo, desenvolvimento sustentável e a tutela diferenciada dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Editora Fi, 2019. p. 407-428.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.6390

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