ANÁLISE DOS DISCURSOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: GESTÃO DE PAUTA E MUDANÇA JURISPRUDENCIAL

David Barbosa de Oliveira, Marcelo José do Monte

Resumo


Este artigo tem como objeto os discursos jurídicos produzidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto dos julgamentos do Habeas Corpus 152.752 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das Ações Declaratória de Constitucionalidade n° 43, 44 e 54 sobre prisão após a segunda instância. Para tanto, adotamos a abordagem metodológica da Análise de Discurso Crítica de Fairclough (2001). O estudo observou as representações por espaços, posições e poder em defesa da manutenção ou da mudança, em plenário, da orientação da tese geral da jurisprudência do Tribunal. Como resultado, encontramos a construção de discursos ideológicos, por meio de pragmatismos jurídicos, motivados na complexidade do caso, que ao tempo que inovou a ordem jurídica expôs a legitimidade e a credibilidade da instituição da justiça. 

Palavras-chave


Análise de Discurso. Supremo Tribunal Federal. Mudança da Jurisprudência.

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v36i13.8054

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