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Edição |
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v. 24, n. 9 (2019) |
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MULHER NO CÁRCERE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Sabrina Medina Andrecioli |
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v. 29, n. 11 (2021) |
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ANTROPOCENTRISMO |
Resumo
PDF
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José Roberto Marques, José Sérgio Saraiva |
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v. 23, n. 9 (2019) |
O ATIVISMO JUDICIAL E A DEMOCRACIA DO PONTO DE VISTA DO INDIVÍDUO: A QUESTÃO DAS RELAÇÕES DE UNIÃO HOMOAFETIVA |
Resumo
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Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima |
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v. 23, n. 9 (2019) |
INTERFACES ARTIFICIAIS E INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: O PROBLEMA DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA METODOLOGIA FUZZY NA APLICAÇÃO DO DIREITO |
Resumo
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Fernando de Brito Alves, Elídia Aparecida de Andrade Corrêa |
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v. 29, n. 11 (2021) |
TOLERÂNCIA E PROSELITISMO NO MUNDO ATUAL |
Resumo
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Marco Antonio Marques da Silva, Mariana Stuart Nogueira Braga |
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v. 32, n. 12 (2022) |
A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO VESTUÁRIO |
Resumo
PDF
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Yuran Castro, Luciana Gaspar Melquíades Duarte |
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v. 32, n. 12 (2022) |
O FIM DA INAPTIDÃO TEMPORÁRIA DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS HOMOAFETIVOS: A ADI 5.543/DF NO CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS |
Resumo
PDF
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Peter Panutto, Carolina de Souza Ramires |
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v. 13, n. 6 (2016) |
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY: UMA ANÁLISE SOBRE O SEU CARÁTER ABSOLUTO OU RELATIVO NA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Elisângela Padilha, Carla Bertoncini |
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v. 16, n. 7 (2017) |
CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA NA DIMENSÃO DO PROCESSO: HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO |
Resumo
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Elaine Harzheim Macedo |
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v. 16, n. 7 (2017) |
A LEI NO 14.946/2013 (LEI BEZERRA): UM NUDGE PARA INCENTIVAR EMPRESÁRIOS DO SETOR DE CONFECÇÃO DA INDÚSTRIA PAULISTA A CUMPRIREM AS LEIS TRABALHISTAS |
Resumo
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Claudia Regina Lovato Franco, Benjamin Miranda Tabak, Leila Bijos |
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v. 17, n. 7 (2017) |
O PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Celso Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira |
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v. 23, n. 9 (2019) |
MICROCHIP HUMANO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UM MUNDO NOVO A SER ANALISADO EM FACE DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA |
Resumo
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Greice Patricia Fuller, Danielle de Mello Basso |
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