A ISONOMIA, O STF E O ART. 387 DA CLT – UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RE 658312
Resumo
O presente trabalho visa a analisar criticamente o recurso extraordinário 658312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.
Palavras-chave
Igualdade; Mulher; Mercado de trabalho; Relação de Emprego; Horas extras.
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PDFDOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3072
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