Published: 2020-02-11

EDITORIAL

EDITORIAL

Marcelo Campos Galuppo

01-04

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.6077

PARTE GERAL

INTERFACES ARTIFICIAIS E INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: O PROBLEMA DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA METODOLOGIA FUZZY NA APLICAÇÃO DO DIREITO

Fernando de Brito Alves, Elídia Aparecida de Andrade Corrêa

05-27

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.3966

MICROCHIP HUMANO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UM MUNDO NOVO A SER ANALISADO EM FACE DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Greice Patricia Fuller, Danielle de Mello Basso

28-49

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4205

A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E A JURIDICIZAÇÃO DO POLÍTICO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: O SIGNIFICADO DA INTERPRETAÇÃO E O PAPEL DOS JUÍZES NA CRIAÇÃO DO DIREITO, EM TEMPOS DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Pedro Manoel Abreu

50-62

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5305

LEGITIMIDADE ATIVA DO PARTIDO POLÍTICO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: UMA PROPOSTA DE RELEITURA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Fábio Lima Quintas, João Paulo Sousa Mendes

63-82

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5132

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À VERDADE NA JUSTIÇA TRANSICIONAL BRASILEIRA

Tiago Kalkmann

83-111

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.3300

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE O DIREITO E A TECNOCRACIA CIENTÍFICA: O CASO DO AMIANTO

Roberta Camineiro Baggio, Maristela Medina Faria

112-131

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.3925

LA RESPONSABILIDAD Y LA UNIVERSIDAD A LA LUZ DE LA LAUDATO SÍ PARA LOGRAR LOS OBJETIVOS DEL DESARROLLO SOSTENIBLE

Víctor Meseguer Sánchez, Ana Cerón Morales

132-146

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5474

SUPREMACIA JUDICIAL E COMPETÊNCIAS MONOCRÁTICAS: DUAS CRÍTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO LONGO DE 30 ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Thalles Furtado Leba

147-171

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4222

O ATIVISMO JUDICIAL E A DEMOCRACIA DO PONTO DE VISTA DO INDIVÍDUO: A QUESTÃO DAS RELAÇÕES DE UNIÃO HOMOAFETIVA

Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima

172-196

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.3185

UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA AO PSEUDO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Simone Alvarez Lima

197-210

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.3800

FLUXOS MIGRATÓRIOS EM TEMPOS DE DEMOCRACIA AGONÍSTICA E A URGÊNCIA POR UMA CIDADANIA DIASPÓRICA

Natalia Cintra de Oliveira Tavares, Vanessa Oliveira Batista Berner

211-227

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4604

O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZAÇÃO

Aimée Schneider, Tayssa Botelho

228-248

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4179

CONJUNTURA DA APROVAÇÃO DA LEI 13.467/2017 – A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL

Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo

249-267

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4452

LA ACTUACIÓN DE LA LEY DE PROTECCIÓN DE DATOS ESPAÑOLA Y EL REGLAMENTO EUROPEO: UN ESTUDIO SOBRE SU APLICACIÓN EN EL DERECHO A LA INFORMACIÓN Y EL CONSENTIMIENTO INFORMADO, DATOS CLÍNICOS Y DOCUMENTOS HOSPITALARIOS DE LOS MÉDICOS Y PACIENTES EN ESPAÑA

Salvador Morales Ferrer

268-283

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5694

PRIVACIDADE e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Maria Eugenia Finkelstein, Claudio Finkelstein

284-301

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5343

PUBLICIDADE LOTÉRICA: UMA ANÁLISE DAS PROMOÇÕES COMERCIAIS SOB ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO A DADOS PESSOAIS

Danielle Mendes Thame Denny, Gabriel Augusto Costa Santos Nascimento Leão

302-322

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5125

A CAPACIDADE DE AGIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PROPOSTA HERMENÊUTICA DA NORMA POSTA RELATIVA AO MAIOR ACOMPANHADO

Hugo Cunha Lança

323-341

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5321

EL AMPARO CONTRA DELITOS COMETIDOS POR LOS JUECES

Armando Rafael Aquino Britos

342-363

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5359

THE SMELL OF LAW DECISIONS: OLFACTION IN BRAZILIAN SUPERIOR JUSTICE COURT

Mateus de Oliveira Fornasier

364-388

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5251

TRA PRINCIPIO DI EGUAGLIANZA E RESPONSABILITÀ: DIVERSI ITINERARI DI TUTELA DEL MINORE

Viriginia Zambrano

389-409

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5748

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E TRIBUTAÇÃO

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, TRIBUTAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS COMO REQUISITO PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Vinícius Klein, Eduardo Castro

410-424

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4622

A RESTRIÇÃO DA TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Luciano Picoli Gagno, Mariana Santos Camara Gomes

425-444

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.4569

O RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A COLECTIBLE CARD GAME E O NECESSÁRIO RESGATE DO SENTIDO A PARTIR DA HERMENÊUTICA JURÍDICA CRÍTICA

Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Eduardo Rocha Dias

445-460

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.3313

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SUPRANACIONAIS E A PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS: UM OLHAR A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA

Fulvia Helena De Gioia, Carolina De Gioia Paoli

461-475

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5273