DA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL – UMA PERSPECTIVA DESDE A TEORIA DE ALF ROSS

Résumé

O presente trabalho analisa a evolução da filosofia do direito, especialmente no que tange à epistemologia do positivismo jurídico, visando o estudo da validade e eficácia do Direito Internacional. Partindo das teorias de Hans Kelsen, Herbert Hart, e Robert Alexy, procura-se demonstrar que é Alf Ross, um dos expoentes da denominada Escola Realista do Direito, quem elabora a teoria mais consentânea com o fenômeno jurídico decorrente das relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno de cada Estado. Objetiva-se provar que, no atual estágio do Direito Internacional, sua validade e eficácia dependem da sua constitucionalização.