Brabo, Waldir, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, BRÉSIL

• Vol. 26, No 10 (2020) - PARTE GERAL
  A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  Résumé  PDF (Português (Brasil))