A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência: Amplitude Conceitual

Flávia Piva Almeida Leite

Abstract


Este estudo procura definir quais são as possibilidades e formas de conceituar a pessoa com deficiência com base em conceitos jurídicos e doutrinários. O texto propõe uma nova abordagem conceitual a ser estabelecido para a pessoa com deficiência após a aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.



DOI:10.5585/rdb.v3i2.29



DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v3i2.2654

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