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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA) Abstract  PDF (Português (Brasil))
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ Abstract  PDF (Português (Brasil))
João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Filipe Fortes de Oliveira Portela, Juan Hatzfeld dos Santos
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. Abstract  PDF (Português (Brasil))
Andreza Casanova Von Grapp Santos
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado
 
Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Sheila Fonseca Kovalski, Mariana Moreira Niederauer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eduardo Felipe Veronese
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO MOVIMENTOS SOCIAIS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Millena Maysa dos Santos Maia
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Anna Paula Bagetti Zeifert
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DAS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS AOS TRIBUNAIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Gabriel Antonio Reinert Azevedo, Giselle Krepsky, Saskia Lobo
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER Abstract  PDF (Português (Brasil))
Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO UM OLHAR FRATERNO PARA OS IMIGRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS POR INTERMÉDIO DO PROJETO SOCIAL “CENTRAL DO BEM" Abstract  PDF (Português (Brasil))
Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590 Abstract  PDF (Português (Brasil))
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino
 
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