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Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN E AS AÇÕES DE MEDICAMENTOS E CONTRA PLANOS DE SAÚDE Resumo  PDF
Renan Robaina Dias, Marcelo Pires Hartwig
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL Resumo  PDF
Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE Resumo  PDF
Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO O Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência e o Papel Promocional do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará Resumo  PDF
Cecilia Barroso de Oliveira, Carolina Rocha Cipriano Castelo
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Tratamento De Emergência E A Visão Do Stj Sobre A Dispensa Do Prazo De Carência Pelos Planos De Saúde Resumo  PDF
Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites Resumo  PDF
Márcio Fernandes
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Direito Social à Saúde no Estado Brasileiro: Aspectos Históricos e Desafios Contemporâneos Resumo  PDF
Têmis Limberger, Brunize Altamiranda Finger
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Resumo  PDF
Claudio Ruiz Engelke, José Ricardo Caetano Costa
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito Resumo  PDF
Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE Resumo  PDF
Rodrigo Gomes Flores
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Seguridade Social E As Controvérsias Sobre A Assistência E A Previdência Social Resumo  PDF
Caroline Schneider, Ellen Carina Mattias Sartori
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Assédio Moral No Trabalho Sob A Perspectiva Da Previdência Social E A Possibilidade De Sua Equiparação A Acidente De Trabalho Resumo  PDF
Gabrielle Ota Longo, Victor Hugo de Almeida
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO O Magistrado, A Tutela de Urgência nos Pedidos de Medicamentos e a Efetivação da Justiça Social Resumo  PDF
Rodrigo Gomes Flores, Liane Francisca Hüning Pazinato
 
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