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Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
e-ISSN: 2525-961X
Andressa Sloniec
https://orcid.org/0000-0002-5886-0842
Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS
Brasil
Mestranda em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FESMP/RS (2017/01). Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA (2016/02). Integrante do Grupo de Pesquisa Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis (FESMP/RS), inscrito no CNPq, com atuação na Linha de Pesquisa: Tutelas à Efetivação de Direitos Transindividuais.
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS
Brasil
Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1995). Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professora dos cursos de graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direitos Humanos, América Latina e questões decoloniais. Professora convidada na FURB - Blumenau. Professora pesquisadora do CNPq e FAPERGS. Responsável pelo Grupo de Estudos da FURG sobre Imigração (IMIGRACIDADANIA). Advogada do escritório de Advocacia Luciane Dias Sociedade de Advogados - Pelotas/RS.
Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X
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