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Edição |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
SEPARAÇÃO DE PODERES E CONFLITO FEDERATIVO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER LEGISLATIVO |
Resumo
PDF
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Cláudio Ladeira de Oliveira, Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A reforma na Constituição Federal de 1988 e as relações entre os poderes da República: uma análise das emendas constitucionais aprovadas de 2019 a 2022 |
Resumo
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Mariana Barbosa Cirne, Edson Barbosa de Miranda Netto |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE DA PRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIÁRIO NO BRASIL, A PARTIR DAS GARANTIAS DA DEMOCRACIA, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
PDF
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José Marcos Miné Vanzella, Rafael Pinto dos Santos |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Judicialização da “Mega Política”: Um Estudo de Caso a Partir do Alcance Normativo da Consulta Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral |
Resumo
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Jairo Néia Lima, Rubens Beçak |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
CONSTITUCIONALISMO E A ORDENAÇÃO DO PODER ESTATAL: A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E SUA FUNÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE |
Resumo
PDF
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Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira, Renata Albuquerque Lima |
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