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Edição Título
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ERGA OMNES EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES EMANADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo  PDF
Luiz Nunes Pegoraro, Carolina Cegarra
 
v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA ADPF 635 Resumo  PDF
Rafael Pinto dos Santos
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, NEOCONSTITUCIONALISMO E RELATIVISMO DAS DECISÕES JUDICIAIS Resumo  PDF
Tiago Bruno Bruch
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO POR QUE HAVERIA NO BRASIL UM SISTEMA DE REVISÃO JUDICIAL SUPERFORTE? A ANÁLISE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO Resumo  PDF
Ana Luiza Novais Cabral, Sidiney Duarte Ribeiro
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO AFINAL, QUEM DEVE SER O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO? Resumo  PDF
Valterlei A. da Costa
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO Resumo  PDF
Yuri Anderson Pereira Jurubeba, José Ribamar Mendes Júnior
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS SERVENTIAS BAIANAS OFICIALIZADAS ANTES DA CONSTITUIÇÃO/88 E A UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO: ANÁLISE HERMENÊUTICA DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 12.352/2011 Resumo  PDF
Rodrigo Bastos de Araujo
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA EVOLUÇÃO OU UM EXPANSIONISMO DO PODER JUDICIÁRIO? Resumo  PDF
PAULA CONSTANTINO CHAGAS LESSA
 
v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DIÁLOGOS (?) ENTRE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA DIFUSO E CONCENTRADO KELSENIANO Resumo  PDF
Felipe Guimarães Oliveira
 
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