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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIAL E A REALIDADE BRASILEIRA: CONFORMAÇÕES E DISSENSÕES |
Resumo
PDF
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Rodrigo Valin de Oliveira, Bruno José Queiroz Ceretta |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS SERVENTIAS BAIANAS OFICIALIZADAS ANTES DA CONSTITUIÇÃO/88 E A UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO: ANÁLISE HERMENÊUTICA DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 12.352/2011 |
Resumo
PDF
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Rodrigo Bastos de Araujo |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
MECANISMOS DE COMPREENSÃO CONSTITUCIONAL ENTRE O ORIGINALISMO E O CONSTITUCIONALISMO VIVO |
Resumo
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Marcos de Castro Guimaraes Júnior, Cláudio José Amaral Bahia |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Controle Difuso de Constitucionalidade o Julgamento da Reclamação n.º 4.335 – AC |
Resumo
PDF
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Thaís Campos Maria, José Augusto L. dos Santos Júnior |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Pela Mão do Devido Processo Legal Substancial: A Suprema Corte e a Consolidação do Constitucionalismo Laissez-Faire. |
Resumo
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Paulo Roberto Barbosa Ramos, Regina Lúcia Gonçalves Tavares |
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v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho |
AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: PONTOS DE TENSÃO. |
Resumo
PDF
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Vanessa de Paula Rodrigues, Camila Curti de Assis Vieira |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Direito Alternativo e a Instituição de uma Dogmática Emancipatória |
Resumo
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Ana Carolina Carvalho Barreto, Ursula Miranda Bahiense De Lyra |
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