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Edição Título
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIAL E A REALIDADE BRASILEIRA: CONFORMAÇÕES E DISSENSÕES Resumo  PDF
Rodrigo Valin de Oliveira, Bruno José Queiroz Ceretta
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS SERVENTIAS BAIANAS OFICIALIZADAS ANTES DA CONSTITUIÇÃO/88 E A UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO: ANÁLISE HERMENÊUTICA DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 12.352/2011 Resumo  PDF
Rodrigo Bastos de Araujo
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Controle Difuso de Constitucionalidade o Julgamento da Reclamação n.º 4.335 – AC Resumo  PDF
Thaís Campos Maria, José Augusto L. dos Santos Júnior
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Pela Mão do Devido Processo Legal Substancial: A Suprema Corte e a Consolidação do Constitucionalismo Laissez-Faire. Resumo  PDF
Paulo Roberto Barbosa Ramos, Regina Lúcia Gonçalves Tavares
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Direito Alternativo e a Instituição de uma Dogmática Emancipatória Resumo  PDF
Ana Carolina Carvalho Barreto, Ursula Miranda Bahiense De Lyra
 
v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: PONTOS DE TENSÃO. Resumo  PDF
Vanessa de Paula Rodrigues, Camila Curti de Assis Vieira
 
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