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Edição Título
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ERGA OMNES EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES EMANADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo  PDF
Luiz Nunes Pegoraro, Carolina Cegarra
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO POR QUE HAVERIA NO BRASIL UM SISTEMA DE REVISÃO JUDICIAL SUPERFORTE? A ANÁLISE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO Resumo  PDF
Ana Luiza Novais Cabral, Sidiney Duarte Ribeiro
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO Resumo  PDF
Yuri Anderson Pereira Jurubeba, José Ribamar Mendes Júnior
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Controle Difuso de Constitucionalidade o Julgamento da Reclamação n.º 4.335 – AC Resumo  PDF
Thaís Campos Maria, José Augusto L. dos Santos Júnior
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Mutação (IN) Constitucional do Rito do Impeachment no Senado Federal Resumo  PDF
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Maria Alice Pinheiro Nogueira
 
v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: CRÍTICA SEGUNDO A AUTONOMIA DO DIREITO DE LUHMANN. Resumo  PDF
Sergio Bocayuva Tavares De Oliveira Dias
 
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