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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ERGA OMNES EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES EMANADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Luiz Nunes Pegoraro, Carolina Cegarra |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
DECISÃO JUDICIAL E NEOLIBERALISMO: PRESERVAÇÃO HEGEMÔNICA DO SUPREMO EM FACE DA AGENDA DO EXECUTIVO |
Resumo
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AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE, GABRIEL SANTOS LIMA |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
POR QUE HAVERIA NO BRASIL UM SISTEMA DE REVISÃO JUDICIAL SUPERFORTE? A ANÁLISE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO |
Resumo
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Ana Luiza Novais Cabral, Sidiney Duarte Ribeiro |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO |
Resumo
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Yuri Anderson Pereira Jurubeba, José Ribamar Mendes Júnior |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Controle Difuso de Constitucionalidade o Julgamento da Reclamação n.º 4.335 – AC |
Resumo
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Thaís Campos Maria, José Augusto L. dos Santos Júnior |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Mutação (IN) Constitucional do Rito do Impeachment no Senado Federal |
Resumo
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Maria Alice Pinheiro Nogueira |
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v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho |
EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: CRÍTICA SEGUNDO A AUTONOMIA DO DIREITO DE LUHMANN. |
Resumo
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Sergio Bocayuva Tavares De Oliveira Dias |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A EVOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: DE PODER NULO A LEGISLADOR POSITIVO SUPREMO |
Resumo
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Maria Claudia Almendra Freitas Veloso, Oliva Brandão Melo Campelo |
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