Martins, Ives Gandra da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, São Paulo - SP, Brasile

• V. 14, N. 6 (2016) - IMPEACHMENT,MUDANÇA NA FORMA DE GOVERNO E SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
  DISCIPLINA JURÍDICA DO IMPEACHMENT PRESIDENCIAL NO BRASIL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• V. 15, N. 6 (2016) - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
  RECURSOS LÍCITOS NÃO DECLARADOS POSSUÍDOS NO EXTERIOR POR CIDADÃOS ANTES DE INGRESSO NA VIDA POLÍTICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 13.254/2016
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• V. 19, N. 8 (2018) - ESTUDOS E PARECERES JURÍDICOS
  OPINIÃO LEGAL: DA IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• V. 20, N. 8 (2018) - ESTUDOS E PARECERES JURÍDICOS
  DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA DA COORDENAÇÃO GERAL DE TRIBUTAÇÃO N. 542
  Abstract  PDF (Português (Brasil))