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Title |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL |
Abstract
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Milton Leonardo Jardim de Souza, Cristiano Dias Tebaldi |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA SANCIONATÓRIA E SUA UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA |
Abstract
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Roberto Carvalho Veloso, João Simões Teixeira |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
CULTURA PATRIMONIALISTA E POLÍTICA URBANA: O DESAFIO DO DIREITO À CIDADE E À MORADIA |
Abstract
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IVONE SILVA |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A INOBSERVÂNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CRISE DA MORADIA NO BRASIL |
Abstract
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Isabel Novembre Sangali, Edinilson Donisete Machado |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA |
Abstract
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Maiara Sanches Machado Rocha, Ricardo dos Reis Silveira |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A EFETIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE FRENTE AO DIREITO HUMANO DE MORADIA |
Abstract
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Ana Paula Matosinhos, Edimur Ferreira De Faria |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A RESTRIÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ALTERLOGIA |
Abstract
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Joel Meireles Duarte, Caroline dos Santos Chagas |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA-MG: OS LIMITES E AS POTENCIALIDADES DO SEU DESENHO INSTITUCIONAL |
Abstract
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Waleska Marcy Rosa, Marcos Felipe Lopes de Almeida |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
ADEQUAÇÃO DE ELEMENTOS URBANÍSTICOS AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O CASO DE PELOTAS/RS |
Abstract
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Pablo Alan Jenison Silva, Felisberto Ferreira de Freitas Júnior |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
The Relationship Between the Property Rights and the Right to Housing in the Federal Constitution of 1988 |
Abstract
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Cláudia Mansani Queda de Toledo, Carolina Baracat Mokarzel |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
OS GRAFISMOS URBANOS COMO MECANISMO DE BUSCA DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS PRÁTICAS SUSCEDIDAS NA CIDADE DE SANTA MARIA – RS |
Abstract
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Bruna Hundertmarch, Cristiane Penning Pauli de Menezes |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
SMART CITIES NO ATUAL ESTÁGIO DA CIDADE-EMPRESA: PERSPECTIVAS TECNOPOLÍTICAS PARA O DIREITO À CIDADE |
Abstract
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Norberto Milton Paiva Knebel, Jorge Alberto de Macedo Acosta Júnior |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
CIDADES-JARDINS VERSUS CONDOMÍNIOS FECHADOS DE LUXO: AMEAÇA AO DIREITO À CIDADE FRENTE A APROPRIAÇÃO DA NATUREZA NO MEIO URBANO |
Abstract
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Juliana Campos de Oliveira, Rafaela Campos de Oliveira |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A EXPERIÊNCIA COM CIDADES INTELIGENTES NO BRASIL E NO MUNDO: VISÕES DE UM FUTURO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS EM PLANEJAMENTO URBANO |
Abstract
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Bruno Lúcio Moreira Manzolillo |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO GRAFITE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Abstract
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Clarice Fernandes Santos |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
“E QUE É A CIDADE, SE NÃO FOR O POVO”: CONTRIBUIÇÕES DO MODELO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À CIDADE. |
Abstract
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Carla Maria Peixoto Pereira, Luciana Costa da Fonseca |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO À CIDADE COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA CRISE DO ESTADO NAÇÃO |
Abstract
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Rodolfo Vassoler da Silva |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O DIREITO A CIDADES SUSTENTAVEIS COM APLICAÇÃO DO CONCEITO DE SMART CITIES: O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA A MELHORA DO MEIO AMBIENTE URBANO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO |
Abstract
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Gabriela Soldano Garcez, Francisco Campos da Costa |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
SMART CITIES COMO ALTERNATIVA PARA MINIMIZAR OS PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS DAS CIDADES BRASILEIRAS |
Abstract
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Cleide Calgaro |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
The Rigth to Transport as a Fundamental Social Right |
Abstract
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Roberto Berttoni Cidade, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO URBANÍSTICO E O PAPEL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE |
Abstract
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Eduardo Felipe Veronese |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A GESTÃO DE CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE COMO LIMITE À GENTRIFICAÇÃO |
Abstract
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Gabriel de Oliveira Silva, Juliana Bruschi Martins, Aline Ouriques Freire Fernandes |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
The Effectiveness of the Right to Adequate Housing from Possession Security in International Law and Brazilian Law |
Abstract
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Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO À CIDADE E DESIGUALDADE DE GÊNERO: DIFERENÇAS ENTRE AS PERCEPÇÕES DE HOMENS E MULHERES SOBRE ESPAÇOS PÚBLICOS EM NATAL/RN E PORTO ALEGRE/RS |
Abstract
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ANNA ELISA ALVES MARQUES, Raissa Rayanne Gentil de Medeiros, Mateus Cavalcante de França |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
The Right to the City and Sustainable Urban Development: Urban Planning Dilemma Modern |
Abstract
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George Niclaides de Moraes Pires, Larissa Wegner Cezar |
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