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RESERVA DO POSSÍVEL E VEDAÇÃO DE RETROCESSO COMO LIMITE À ALTERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: EXTENSÃO DO MODELO DE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS NO DIREITO À SAÚDE PARA DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
Cleber Sanfelici Otero, Adriano Carlos Ravaioli
1-20
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i2.5851
AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Eduardo Felipe Veronese
1-21
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4871
NOVOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ALTERAÇÕES PROCESSUAIS E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
Adriana Mendonça da Silva
58-75
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i2.6032
O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO”
Stéphanie Nathanael Lemos, Thiago Penido Martins
131-153
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2602
EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA
Patricia Kristiana Blagitz Cichovski, Nagila de Jesus Oliveira Quaresma
62-82
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4910
REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS
Eloy Pereira Lemos Junior, Joanes Otávio Gomes, Ronan Angelo de Oliveira Pereira
82-101
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2021.v7i1.7750
ESTADO CONSTITUCIONAL E O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS SOCIEDADES DO TRABALHO
Rayssa Rodrigues Meneghetti, Naony Sousa Costa Martins, Fabrício Veiga Costa
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2023.v9i1.9658
O IMPACTO DA TECNOLOGIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INESPECÍFICOS DOS TRABALHADORES
Emanueli Dacheri, Rodrigo Goldschmidt
66-87
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2297
DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA DE PONDERAÇÃO
Rodrigo Garcia Schwarz, Rosane Machado Carneiro
35-57
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i1.5625
DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO TRABALHO: DESTACANDO A MULHER NEGRA NESTE PROCESSO
Eloy Pereira Lemos Junior, Carolina Silva
76-93
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i2.6132
O EMPREGADOR PODE EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE PASSAPORTE VACINAL CONTRA COVID-19?
Fábio Gondinho de Oliveira
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2023.v9i2.10148
PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA
Cínthia Baccarin, Hiago Andrioti Cordioli, Luciana Lopes Canavez
1-21
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i2.7151
A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT
Eleonora Mesquita Ceia, Patrícia Garcia dos Santos
40-61
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6490
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR RURAL EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS
Eloy Pereira Lemos Junior, Claysson Fidêncio Silva
62-79
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6464
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL
Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho
44-65
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2282
Personality Rights Under Labour Law Perspective
Leiliane Piovesani Vidaletti, Ana Carolina Garcia Bonotto
93-109
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i2.1421
The Protection of Fundamental Rights of Migrant Workers Face to Vulnerability
Juliana Giovanetti Pereira Da Silva, Lais Giovanetti
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.960
Democratic State and Guarantee of Fundamental Rights: The Fundamental Right to Housing with Dignity as Condition for Inclusive Society
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Stephanie Rodrigues Venâncio
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1686
The Social Consequences of Corruption in the Right to Work
Bruno Martins Torchia, Tacianny Mayara Silva Machado
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1706
Igualdade e educação: inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino e a responsabilidade das instituições privadas
Thiago Penido Martins
59-78
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i1.1993
Company: The Dichotomy Between the Ethics and Profit on Warranty Rights Fundament
Fabiano Lopes de Moraes, Fernando Peres
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1705
REMINISCÊNCIAS DO PASSADO: O TRABALHO EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E A LUTA PELA LIBERDADE
Mariana Loureiro Gama, Antonio Pedro de Melo Netto
20-39
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i1.4092
As Relações Empresariais Contemporâneas e a Efetivação dos Direitos Fundamentais do Idoso sob o Foco da Análise Econômica do Direito
Wallace Fabrício Paiva Souza
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.972
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE: NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA PARA ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO
Heloisa Sami Daou, Juliana Rodrigues Freitas
79-95
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i1.1955
Fundamental Right to Decent Work: The State's Role in the Effectiveness of Protection
Ana Iris Galvão Amaral
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1702
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