A violência contra a criança e o adolescente no arquipélago do Marajó (PA) e seu direito ao reconhecimento como sujeito de direito e de ser protegida e resguardada

Resumo

O artigo discute a violência sexual contra a criança e o adolescente no Marajó (Pará) e a importância do direito ao reconhecimento dos mesmos como sujeitos de direito, analisando sentenças de processos judiciais de estupro de vulnerável na Comarca de Ponta de Pedras. São muitos os casos registrados na região e a pesquisa, de abordagem qualitativa, traz um estudo de caso, utilizando fontes bibliográficas e documentais. Tendo como referência a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, o estudo mostra que são poucos os casos que chegam ao Judiciário e que as sentenças limitam-se à responsabilização penal do acusado.