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O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho

17-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4686

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde

Fernando da Silva Luque

105-124

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.6041

DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19

Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes

101-119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5622

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, José Tuany Campos de Menezes, Luis Felipe dos Santos Celestino

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2024.v10i1.10388

REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA.

Stênio Leão Guimarães

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i1.8790

A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL

Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro

18-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5454

A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DE ROBERT ALEXY

Érica Jaqueline Dornelas Concolato, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i2.10146

Desaposentação e os Direitos da Personalidade

Luiz Carlos Mucci Júnior

255-274

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.515

Liberdades em Conflito: A Imposição de Limites à Liberdade de Ensino com Fundamento em Supostas Violações de Outras Liberdades Constitucionais

Artur Amaral Gomes

302-322

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.461

Os direitos fundamentais sociais e o estado pós-neoliberal

Ysmênia de Aguiar Pontes, Renata Albuquerque Lima

01-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1218

A Previdência Social à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais: Um Direito da Personalidade

Edgar Dener Rodrigues

207-223

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.452

HIV/AIDS e efetivação do direito fundamental à saúde e previdência social: incapacidade de acordo com a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU)

Nathanael Lisboa Teodoro da Silva, Maria Aparecida Alkimin

63-84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2461

Direitos Previdenciários e Seus Redutores: O Caso do Fator Previdenciário e da Fórmula 85/95

Clarice Mendes Dalbosco, Ludmila Kolb de Vargas Cavalli

188-206

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.451

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