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Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Resumo  PDF
Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19 Resumo  PDF
Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL Resumo  PDF
Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Desaposentação e os Direitos da Personalidade Resumo  PDF
Luiz Carlos Mucci Júnior
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO Liberdades em Conflito: A Imposição de Limites à Liberdade de Ensino com Fundamento em Supostas Violações de Outras Liberdades Constitucionais Resumo  PDF
Artur Amaral Gomes
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Os direitos fundamentais sociais e o estado pós-neoliberal Resumo  PDF
Ysmênia de Aguiar Pontes, Renata Albuquerque Lima
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO HIV/AIDS e efetivação do direito fundamental à saúde e previdência social: incapacidade de acordo com a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) Resumo  PDF
Nathanael Lisboa Teodoro da Silva, Maria Aparecida Alkimin
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO A Previdência Social à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais: Um Direito da Personalidade Resumo  PDF
Edgar Dener Rodrigues
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO Direitos Previdenciários e Seus Redutores: O Caso do Fator Previdenciário e da Fórmula 85/95 Resumo  PDF
Clarice Mendes Dalbosco, Ludmila Kolb de Vargas Cavalli
 
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