MIGRATION OF CONSTITUTIONAL CONCEPTS: THE HISTORY OF THE VETO IN BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988
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ACKERMAN, Bruce. A nova separação dos poderes. Trad. Isabelle Maria Campos Vasconcelos e Eliana Valadares Santos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
AMORIM NETO, O. "The Presidential Calculus: Executive Policy Making and Cabinet Formation in the Americas. Comparative Political Studies, 39, 2006, p. 415-440.
BRASIL. Anais da Assembléia Nacional Constituinte. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.senado.gov.br/publicacoes/anais/constituinte/ComESub.pdf. Acesso em: 1 de julho de 2014.
. Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967. Brasília, 1967. Diário Oficial da União. Disponível em: . Acesso em: 1 de agosto de 2014.
. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Diário Oficial da União. Disponível em: . Acesso em: 1 de agosto de 2014.
. Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012. Brasília, 2012. Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Diário Oficial da União. Disponível em:
. Acesso em:
de agosto de 2014.
. Mensagem nº 522, de 30 de novembro de 2012. Brasília, 2012. Diário Oficial da União.Disponível em:
/2012/Msg/VEP-522.htm>. Acesso em: 1 de agosto de 2014.
. Resolução nº 1, de 1970-CN. Brasília, 1970. Regimento Comum do Congresso Nacional.Disponível em:
_Normas_Conexas.pdf>. Acesso em: 25 de julho de 2014.
CABALLERO LOIS, Cecilia. Separação de poderes e vício de iniciativa: bases para a fixação do regime de cooperação legislativa entre os poderes Executivo e Legislativo. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 11, n. 94, jun./set. 2009.
CARVALHO NETTO, Menelick. A sanção no procedimento legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1992. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/63739211/A-SANCAO-NO- PROCEDIMENTO-LEGISLATIVO-1 Acesso em 1.8.2014.
. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Notícia do direito brasileiro. Nova série. Vol. 6. Brasília, 1999.
CHOUDHRY, Sujit. Migrations as a new metaphor in comparative constitutional law. Memories between silence and oblivion. In: CHOUDHRY, Sujit (ed.). The migration of constitutional ideas. Cambridge: Cambridge University Press, 2006, p. 1-35.
COELHO, João Gilberto Lucas. O processo constituinte. In: GURAN, Milton (org.). O processo constituinte 1987-1988. Brasília: AGIL, 1988.
COSTA, Fabiano; PASSARINHO, Nathalia. Congresso arquiva 1.478 vetos presidenciais pendentes. Brasília: G1. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/07/congresso-arquiva-1478-vetos-presidenciais- pendentes.html Acesso em: 26.6.2014.
DERRIDA, Jacques. Declarations of Independence. In: . Negotiations: interventions and interviews (1971-2001). Stanford: Stanford University Press, 2002.
GADAMER, Hans-Georg. O problema da consciência histórica. Trad. Paulo Cesar Duque Estrada. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
GRILLO, Vera de Araújo. A separação dos poderes no Brasil: legislativo x executivo. Blumenau: FURB; Itajaí: UNIVALI, 2000.
. Reflexões sobre a Teoria da Separação dos Poderes e a hegemonia do Poder
Executivo. Seqüência. Florianópolis, v. 13, n. 24, set. 1992, p. 25-35.
HETSPER, Rafael Vargas. O Poder de veto no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 49, n. 193, jan./mar. 2012.
HOLMES, Stephen. Constitutions and constitutionalism. In: ROSENFELD, Michel. SAJÓ, András (ed.). Comparative constitutional law. Oxford: Oxford University Press, 2012, p.
-216.
KOSELLEK, Reinhart. “História” como conceito mestre moderno. In: KOSELLEK, Reinhart. MEIER, Christian. GÜNTHER, Horst. ENGELS, Odilo. O conceito de história. Trad. René E. Gertz. Belo Horizonte: Autêntica, 2013, p. 185-222.
LOUGHLIN, Martin. “Constitutionalism” and “Conclusions” (chapters IV-V). In: . Sword and scales – An Examination of the Relationship between Law and Politics. Oxford and Portland, OR: Hart 2000, p. 161-236.
MACIEL, Marco. Veto e insegurança jurídica. Jornal do Brasil, 12 de novembro de 2007. Disponível em: stf.empauta.com. Acesso em: 05 de julho de 2014.
OLIVEIRA, Marcelo Catoni. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. PASSERINI, Luisa. Memories between silence and oblivion. In: HODGKIN, Katharine. RADSTONE, Susannah (ed.). Contested pasts – the politics of memory. London and New York: Routledge, 2003, p. 238-254.
PAIXÃO, Cristiano; BIGLIAZZI, Renato. História Constitucional e norte-americana e inglesa: do surgimento à estabilização da forma constitucional. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2008.
PAULA, Felipe de. Processo legislativo, doutrina e academia: hipóteses de afastamento e efeitos deletérios. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 10, n. 116, p. 67-75, out. 2010.
PERES, Paulo. “Comportamento ou Instituições? A Evolução Histórica do Neo-Institucionalismo da Ciência Política.” Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2008, p. 23-
PERJU, Vlad. Constitutional Transplants, Borrowing, and Migrations. In: ROSENFELD, Michel. SAJÓ, András (ed.). Comparative constitutional law. Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 1304-1327.
PINHEIRO, Ivan Antônio; VIEIRA, Luciano José Martins e MOTTA, Paulo Cesar Delayti. Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república. Rev. Adm. Pública. Rio de Janeiro, v. 45, n. 6. nov./dez. 2011. Disponível em:
lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 02 de julho de 2014.
PORTAL DO SENADO FEDERAL. Ordem do dia. Arquivo em PDF. p. 49-69. Disponível em: . Acesso em: 25/09/2012.
SCHEPPELE, Kim Lane. The migration of anti-constitutional ideas: the post-9/11 globalization of public law and the international state of emergency In: CHOUDRY, Sujit (ed.). The migration of constitutional ideas. Cambridge: Cambridge University Press, 2006, p. 347-373.
. A Constitution Between Past and Future. 49 William & Mary Law Review 1377 (2008), p. 1377-1407.
RORIGUES, Ernesto. O Veto no Direito Comparado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
SÉRIE PENSANDO O DIREITO. Separação de Poderes – Vício de Iniciativa.. n° 14, versão publicada. Coordenação Acadêmica: Cecília Caballero Lois. Brasília: Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL), 2009.
STF. MS 31.816-MC-AgR, rel. p/ o ac. min. Teori Zavascki, julgamento em 27-2-2013, Plenário, DJE de 13-5-2013.
TUSHNET, Mark. Constitution. In: ROSENFELD, Michel. SAJÓ, András (ed.). Comparative constitutional law. Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 217-232.
WALKER, Neil. Beyond boundary disputes and basic grids: Mapping the global disorder of normative orders. International Journal of Constitutional Law. I•CON, pp. 1–24 doi:10.1093/icon/mon016.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i1.423
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Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X
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