Pela Mão do Devido Processo Legal Substancial: A Suprema Corte e a Consolidação do Constitucionalismo Laissez-Faire.

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Regina Lúcia Gonçalves Tavares

Resumo


Este trabalho tem o propósito de fazer, a partir de uma revisão bibliográfica, uma abordagem sobre o manejo da cláusula do devido processo legal, em sua feição substancial, numa investigação sobre o seu uso pela Suprema Corte dos Estados Unidos durante os anos de 1895 a 1937, período no qual se adotou uma ideologia mais econômica às causas constitucionais, a fim de se justificar a política financeira de um período no qual aquele país buscava se solidificar internamente e implementar sua hegemonia no cenário internacional.


Palavras-chave


Direito Constitucional; Devido processo legal substancial; Constitucionalismo laissez-faire

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1538

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Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X

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