v. 2, n. 2 (2016)

Estado, Constitucionalismo e Sociedade

Sumário

Artigos

A Amplitude Constitucional da Carta das Nações Unidas: Controvérsias de uma Proposta de Constituição para a Comunidade Internacional
Maury Roberto Viviani
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1-19
A Liberdade e o Direito: A Tutela dos Direitos da Personalidade.
Marco Aurélio Gonçalves Ferreira, Daniel Navarro Puerari
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20-39
A Mediação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Uma Análise Crítica da Cidadania pela Busca do Modelo de Constitucionalismo Contemporâneo Latino-Americano e Europeu Democrático
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Gabriela Oliveira Freitas
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40-61
A Nova Feição do Constitucionalismo Dirigente como Proposta Constitucional (ainda) Para a Modernidade Periférica
Carlos Alberto Simões de Tomaz
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62-80
A Nova Política de Imigração da União Europeia e a Violação de Direitos Humanos de Imigrantes e Refugiados
Jonismar Alves Barbosa, Elizete Lanzoni Alves
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81-100
Amicus Curiae como Garantidor do Devido Processo Legal.
Maria Cristina Zainaghi, Mônica Bonetti Couto
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101-119
Constitucionalismo Comparado Sobre a Função Social da Propriedade, o Direito Humano à Moradia e os Movimentos Sociais Urbanos Supranacionais
Wellington Migliari, Rosemberg Aparecido Lopes Ferracini
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120-137
Constitucionalismo e Democracia - O Papel do Sistema de Governo na Democracia - Análise Histórica Brasileira e Geopolítica
Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
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138-155
Contribuições da Sociologia das Constituições para a Análise da Paradoxalidade do Direito à Saúde
Sandra Regina Martini
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156-177
Desafios de um Constitucionalismo Global: A Sobreposição de Espaços Normativos e o Estado Constitucional Cooperativo
Álvaro de Oliveira Azevedo Neto, Thaís Vandresen
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178-197
Direitos Fundamentais e Pessoa com Deficiência na Ordem Constitucional Brasileira: Uma Abordagem Sistêmico- Autopoiética
Flavia Piva Almeida Leite, Mateus de Oliveira Fornasier
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198-217
Ensino Jurídico e formação de juízes no Brasil e na União Européia: o Desafio de Desenvolver Competências e o Compromisso com a Justiça, a Constituição e o Outro
Francisco Cardozo Oliveira
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218-236
Estado Socioambiental de Direito e o Constitucionalismo Garantista. O Princípio In dubio Pro Natura como Mecanismo de Controle do Ativismo Judicial Contrário à Tutela dos Direitos Fundamentais Ambientais
Lucas de Souza Lehfeld, Raul Miguel Freitas de Oliveira
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237-256
Marco Regulatório da Investigação Envolvendo Seres Humanos e as Pesquisas Clínicas no Brasil: o Legislador entre Proibição de Proteção Excessiva e Proibição de Proteção Insuficiente
Selma Rodrigues Petterle
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257-274
Minorias Religiosas e Laicidade Estatal: Proteção à Liberdade de Crença e Tolerância Religiosa no Brasil Contemporâneo
Antonio Celso Baeta Minhoto
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275-293
O Contributo do Valor Democrático-Participativo para o Novo Constitucionalismo latino-Americano
William Paiva Marques Júnior
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294-314
O Controle de Constitucionalidade no Brasil: Dilemas Históricos do Supremo Tribunal Federal e as Reformas do Século XXI
Carlos Victor Muzzi Filho, Antônio Carlos Diniz Murta
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315-334
O Controle Judicial Contramajoritário e a Preservação da Hegemonia da Elite Dominante: Uma Análise Crítica para a Ampliação da Democracia Participativa no Brasil
Carla Vladiane Alves Leite, Valmir César Pozzetti
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335-350
O Direito ao Esquecimento na Internet é um Direito Fundamental?
Vinícius Borges Fortes, José Renato Gaziero Cella
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351-371
O Encontro Dialógico Entre a Justiça e as Populações Ribeirinhas
Simone Maria Palheta Pires, Helena Cristina Guimaraes Queiroz Simoes
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372-390
O Papel Regulatório da Legislação no Estado Constitucional de Direito
Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda
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391-410
Observatório de Jurisprudência Animal e o Reconhecimento do outro: A Experiência de Santa Catarina
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
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411-431
Políticas Macroeconômicas: Erros e Acertos de uma Política Extrativa
Kristian Rodrigo Pscheidt, Felipe Chiarello de Souza Pinto
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432-452
Regime Autoritário Ditatorial Brasileiro da Década de 1960 e Violações de Direito Humanos Reconhecidas no Caso Gomes Lund e outros Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia
Eudes Vitor Bezerra, Marcelo Negri Soares
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453-474
Sociedade, Debate sobre Atividade Estatal e Direito: Os Conselhos Municipais
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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475-489
Transparência Administrativa e o Direito de Acesso às Informações Públicas no Constitucionalismo Periférico do Brasil: Bancos Públicos e Benefícios Privados no Julgamento do Caso BNDES.
Leonel Pires Ohlweiler
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490-510