v. 1, n. 10 (2015)

Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública

Sumário

Editorial

Editorial
Conpedi Law Review
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3-5

Edição Completa

Edição Completa
Conpedi Law Review
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1-355

Artigos

A Interface entre a Mediação e a Justiça Restaurativa
Gustavo Rabay Guerra, Tássio Túlio Braz Bezerra
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8-27
A Prescrição Penal Após o Advento da Lei N° 12.234/10, e sua Relação com os Deveres de Proteção Estatal
Anelise Coelho Nunes, Mateus Marques Conceição
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28-51
A Tutela Penal como Instrumento de Dignidade Ambiental na Perspectiva do Direito Iberoamericano
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Beatriz Souza Costa
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52-72
Da Psicanálise à Neurociência: Do Fim ao Fim da Culpabilidade na Doutrina Ibérica – Uma Visão Crítica
Sebástian Borges de Albuquerque Mello
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73-100
Direito Penal do Inimigo X Direito Penal do Cidadão
Déa Carla Pereira Nery
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101-131
Falsos Bens Jurídicos e Política Criminal de Drogas: Uma Aproximação Crítica
Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila
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132-155
Instituição da Suspensão Condicional do Processo nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher a Partir da Alteração da Lei Maria Da Penha: Por uma Alternativa Menos Rigorosa Baseada na Conciliação para Enfrentar esse Mal
Márcia Haydée Porto de Carvalho
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156-172
Intervenção Direito Penal em Migração Phenomena
Thamara Duarte Cunha Medeiros
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173-192
Mulher e Execução Da Pena: Instrumento de Exclusão Social E Construção De Uma Cidadania De Segunda Classe
Josep Pont Vidal, Daiane Lima dos Santos
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193-219
Os Postulados do Liberalismo e a Crise do Poder de Punir do Estado
Cristina S. Alves Lourenço
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220-237
Pena Privativa de Liberdade com Tratamento Psiquiátrico e Psicológico para Abusado
Mirza Maria Pedrosa Porto de Mendonça
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238-256
Pressupostos Teóricos para o Estudo de Política Criminal: Propostas para uma Análise Tipológica
André Luís Callegari, Clara Moura Masiero
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257-272
Sistemática Penal e Limites das Propostas Funcionalistas (Ponderações Sobre Garantias, Cidadania e Direitos Humanos)
Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodat, Rômulo Rhemo Palitot Braga
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273-286
Societas Deliquere Potest e os Delitos Ambientais à Luz das Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Jardel de Freitas Soares
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287-315
Testamento Vital: Os Limites e Consequências Jurídico-Penais do Exercício da Autonomia em Face das Diretivas Antecipadas de Vontade
Maria Auxiliadora Minahim, Daniela Portugal
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316-335