| Edição | Título | |
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Superação das Vedações Dogmáticas para a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica: Reflexões Sobre o Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade | Resumo PDF |
| Andre Eduardo Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | A LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA EM CRIMES QUE AFETAM BENS JURÍDICOS COLETIVOS. O EXEMPLO REPRESENTATIVO DOS CRIMES AMBIENTAIS. | Resumo PDF |
| Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Juliana Pinheiro Damasceno e Santos | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Funções do Direito Penal no Dano Ambiental e a Estigmatização da Pessoa Jurídica | Resumo PDF |
| Fernando Marques Khaddour | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Prova Penal: A Relevância da Democracia para a Concretização do Sistema Acusatório e Eficiência na Produção da Prova Oral | Resumo PDF |
| Ricardo Alves Domingues, Gustavo Noronha de Avila | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | DIREITO PENAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO: UM DESAFIO DA PÓS-MODERNIDADE | Resumo PDF |
| Linia Dayana Lopes Machado, Rejaine Silva Guimarães | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Força dos Precedentes Judiciais no Processo Penal: Uma Busca pela Igualdade e Segurança Jurídica | Resumo PDF |
| Bianca Garcia Neri, Barbara Gaeta Dornellas de Lima | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL | Resumo PDF |
| Francisco José Vilas Boas Neto | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | O Processo Penal Brasileiro e os Impactos Provenientes do Novo Código de Processo Civil | Resumo PDF |
| Sérgio Henriques Zandona Freitas, Maria Fernanda de Souza Sales | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra a Ordem Econômico-Financeira | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Gonçalves | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Uma Análise Constitucional do Estatuto de Roma Segundo Critérios de Legalidade Penal | Resumo PDF |
| Elisio Augusto de Souza Machado Júnior | ||
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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