A Caracterização de Auxílios-Doença Acidentários por Transtornos Mentais após a Criação do Ntep
Resumo
O desenvolvimento dos mecanismos de produção e a exigência desmedida de resultados positivos pelos trabalhadores vêm deixando marcas em sua saúde física e mental. O presente artigo aborda aspectos históricos das modificações no meio ambiente do trabalho e trata das possíveis razões pelas quais vivenciamos um crescente aumento de transtornos psíquicos, especialmente depressão, entre os trabalhadores. Por fim, indica de que forma o Estado Social age para minimizar as externalidades negativas decorrentes do trabalho, questionando se tais medidas, de fato, contribuem para a construção do ideal meio ambiente do trabalho e atuam em favor da saúde do trabalhador.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. Decreto nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919 – Regula as obrigações resultantes dos acidentes no trabalho. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-3724-15-janeiro-1919-571001-norma-pl.html. Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Decreto nº 24.637, de 10 de julho de 1934 – Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos acidentes do trabalho e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24637-10-julho-1934-505781-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Decreto nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 – Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del7036.htm. Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Decreto nº 5.316, de 14 de setembro de 1967 – Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5316.htm. Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Decreto nº 6.367, de 19 de outubro de 1976 – Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6367.htm. Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm. Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9032.htm. Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997–Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9528.htm. Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 – Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de trabalho ou de produção e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006 – Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória no 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nos8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei no 10.699, de 9 de julho de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L11430.htm. Acesso em 10 de abril de 2016.
________. Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6042.htm. Acesso em 10 de abril de 2016.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 19ª ed. rev., atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016. FERNANDES, Anníbal. Os Acidentes do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2003.
FREUDENTHAL, Sergio Pardal. FAP e NTEP: A que vieram?. In Revista de Previdência Social n. 400. São Paulo: LTr, mar. 2014.
LEITAO, Andre Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant'Anna. Manual de Direito Previdenciário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
LEITE, Celso Barroso. Seguro de acidentes do trabalho, in Revista da Previdência Social. São Paulo: LTr, jun. 1998.
LIMA, Maria Elizabeth Antunes. A Polêmica em Torno da Centralidade do Trabalho na Sociedade Contemporânea, in Revista Destarte Vitória, Vitória, v. 2, n.2, p. 161-194, 2003.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 5. ed. São Paulo: LTr, 2013.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2012. PADILHA, Norma Sueli. Do Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. São Paulo: LTr,
________. O Equilíbrio do Meio Ambiente do Trabalho: Direito Fundamental do Trabalhador e de Espaço Interdisciplinar entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, vol. 77, nº 4, out/dez. 2011.
PERSIANI, Mattia. Direito da Previdência Social. 14. ed. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2008.
RUDIGER, Dorothée Susanne. As Origens da relação de emprego e a família patriarcal: psicanálise de um vínculo jurídico. Prima Facie International Journal. João Pessoa, v.11, n. 20, p. 9-22, jan-jun, 2012.
RUDIGER, Dorothée Susanne. Globalização e melancolia: a depressão como doença ocupacional. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 14, p. 139-150, jul-dez, 2014.
TEIXEIRA, Sueli. A Depressão no Meio Ambiente do Trabalho e sua Caracterização como Doença do Trabalho. Revista do Tribunal Regional da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p.27-44, jul/dez. 2007.
VASQUES-MENEZES, Iône. Por onde passa a categoria trabalho na prática terapêutica? In W. Codo (Ed.), O trabalho enlouquece? (pp. 23-52). Petrópolis, RJ: Vozes.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.486
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.