O JUDICIAL REVIEW NO CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO E CONSTITUCIONALISMO JURÍDICO

Resumo

O objetivo do presente estudo é suscitar um debate sobre o arranjo do Judicial Review considerando  questionamentos  sobre  a  representatividade,  supremacia  e  competência institucional em um sistema democrático com separação de poderes. Pretende-se investigar perspectivas teóricas para um diálogo institucional na tomada de decisões des-re-construídas sob a perspectiva histórica e designação da última palavra. O estudo será realizado a partir da abordagem teórica de autores como Jeremy Waldron, Richard Bellamy, Ronald Dworkin e David  Dyzenhaus  e  argumentos  das  propostas  do  Constitucionalismo  Político  (mais relacionado ao positivismo político) e do Constitucionalismo Jurídico. As perspectivas podem ser consideradas complementares na medida em que encontram tensões e propostas de construção e modificação na prática de decisões públicas institucionalizadas. O três poderes  (legislativo,  executivo  e  judiciário)  estabelecem  relações  de  diálogos  através, inclusive,  de  arranjos  como  o  Judicial  Review  a  partir  de  desacordos  e  discussões institucionais.  Interessa  que  esse  diálogo  não  configure  mera  disputa  destrutiva,  com questões de competição institucional sobre ilusões quanto à última palavra e monopólio da autoridade, mas sim, que propicie oportunidades e condições para cooperação e coordenação mútua com decisões construídas de forma mais democrática e legítima, considerando o desenvolvimento (social, político e jurídico), ajustes convergentes e historicidade de uma comunidade.