OS DEVERES INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Joshua Gomes Lopes, Ivson Antônio de Souza Meireles

Resumo


Pesquisa sobre os deveres constitucionais individuais, enquanto categoria jurídica autônoma, à luz da Constituição Federal de 1988. Apresenta uma breve visão histórica dos deveres e da cidadania, analisando seus significados na Antiguidade clássica. Por fim, analisa os deveres individuais dos cidadãos presentes na Constituição Federal brasileira de 1988 e ventila a possibilidade de inclusão de um rol de deveres individuais no texto constitucional.

Palavras-chave


Deveres Fundamentais;Deveres Individuais dos Cidadãos; Constituição Federal de 1988; Teoria dos deveres; Antiguidade Clássica.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i1.4227

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Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X

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