V. 24 N. 9 (2019) | Revista de Direito Brasileira

Pubblicato: 2019-12-01

EDITORIAL

Marcelo Campos Galuppo

01-02

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6489

SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Josué Mastrodi, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger

03-16

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5702

FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E FUNDOS ORIENTADOS POR DESEMPENHO: EFICIÊNCIA E EQUIDADE NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas

17-49

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5120

POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Mártin Haeberlin, John de Lima Fraga Jr., Sandra Regina Martini

50-67

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6082

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXÃO ACERCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS

Urá Lobato Martins

68-83

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5308

COMPAIXÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A TEORIA DAS CAPACIDADES EM NUSSBAUM

Marcia Andrea Bühring, Giovani Orso Borile

84-100

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.4480

ESTABILIZACIÓN DE LAS EXPECTATIVAS EN EL SISTEMA DEL DERECHO Y DE LA POLÍTICA EN MÉXICO

Raúl Zamorano Farías

101-119

PDF (Español (España))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6147

AS RELAÇÕES ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DO DIREITO E DA POLÍTICA: SUSTENTABILIDADE, INTERFERÊNCIA E CORRUPÇÃO SISTÊMICA

Magno Federici Gomes, Leandro Queiroz Gonçalves

120-136

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5361

TEMPOS DA HISTÓRIA NO DIREITO E A ALTERIDADE INDÍGENA COMO BISAGRA

Camilla de Freitas Macedo

137-154

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.4455

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS ACERCA DO CYBERBULLYING: RESPEITO A DIGNIDADE HUMANA

Marco Antonio Marques da Silva, Evani Zambon Marques da Silva

155-167

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5348

A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO

Riva Sobrado de Freitas, Orides Mezzaroba, Daniela Zilio

168-182

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5706

FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O TRABALHO DECENTE

Antônio Leonardo Amorim, Ynes da Silva Félix

183-196

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5323

ABORTO CONSENTIDO: DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER QUE DEVE SER TUTELADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENQUANTO GARANTE DA DEMOCRACIA

João Paulo Forni, Rafael Schwez Kurkowski

197-221

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.3831

LOS REGISTROS PÚBLICOS DE BENEFICIARIOS FINALES EN ARGENTINA: AVANCES Y RETROCESO DE UN PROCESO INCONCLUSO

Maria Eugenia Marano

222-249

PDF (Español (España))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6122

DE NOVO, O SISTEMA REGISTAL AUSTRÍACO

Mónica Jardim

250-273

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6124

REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA NA SEARA NOTARIAL

Rogerio Mollica, Olavo Figueiredo Cardoso Junior

274-292

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5710

A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DELIMITANDO A FORMA DE PAGAMENTO NO TRABALHO INTERMITENTE

Carla Teresa Martins Romar, Leandro Cioffi

293-310

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5368

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OBRIGATÓRIAS PARA TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO SÃO CONTRÁRIAS AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL?

Gabriella de Assis Wanderley, Ana Virginia Moreira Gomes

311-329

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5168

EFICÁCIA CONSTITUCIONAL: PSEUDO - PROBLEMA

Maria Helena Diniz

330-340

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6123

A QUARTA EMENDA E O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE POLICIAL: BUSCA E APREENSÃO E STOP AND FRISK NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE

Gisela Aguiar Wanderley

341-364

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.3259

ENSINO DE AGROECOLOGIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DA CRÍTICA DO PARADIGMA ANTROPOCÊNTRICO

William Bispo de Melo, Maria Creusa de Araújo Borges

365-377

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5358

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL

Edilton Meireles de Oliveira Santos

378-395

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5266

LA DIMENSIONE URBANA ALLA PROVA DELLA COESIONE ECONOMICA, SOCIALE E TERRITORIALE NELLE POLITICHE DELL’UNIONE EUROPEA

Anna Silvia Bruno

396-412

PDF (Español (España))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6107

APROXIMACIÓN A UNA TEORÍA GENERAL DEL DERECHO JURISDICCIONAL Y SUS PRINCIPIOS GENERALES: CONCEPTO, TIPOS Y RÉGIMEN JURÍDICO. EL DERECHO FUNDAMENTAL AL ACCESO A LA JURISDICCIÓN O TUTELA JUDICIAL EFECTIVA

Mónica Pucci Rey

413-427

PDF (Español (España))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6149

AGGREGATE LITIGATION CASES IN BRAZIL: NOTEWORTHY CONSIDERATIONS ON THE AGGREGATION OF CASES, CLASS ACTIONS AND BINDING PRECEDENTS IN LITIGATIONS PURSUANT TO THE NEW CPC/2015

Hermes Zaneti Júnior

428-443

PDF (English)

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5526

A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA – A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO E O PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO.

Jean Colbert Dias, Fernando Gustavo Knoerr

444-462

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6192

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MULHER NO CÁRCERE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Dirceu Pereira Siqueira, Sabrina Medina Andrecioli

463-488

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5742

EDITORIAL

EDITORIAL

DOSSIÊ POLÍTICAS PÚBLICAS

SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E FUNDOS ORIENTADOS POR DESEMPENHO: EFICIÊNCIA E EQUIDADE NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXÃO ACERCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS

PARTE GERAL

COMPAIXÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A TEORIA DAS CAPACIDADES EM NUSSBAUM

ESTABILIZACIÓN DE LAS EXPECTATIVAS EN EL SISTEMA DEL DERECHO Y DE LA POLÍTICA EN MÉXICO

AS RELAÇÕES ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DO DIREITO E DA POLÍTICA: SUSTENTABILIDADE, INTERFERÊNCIA E CORRUPÇÃO SISTÊMICA

TEMPOS DA HISTÓRIA NO DIREITO E A ALTERIDADE INDÍGENA COMO BISAGRA

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS ACERCA DO CYBERBULLYING: RESPEITO A DIGNIDADE HUMANA

A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO

FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O TRABALHO DECENTE

ABORTO CONSENTIDO: DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER QUE DEVE SER TUTELADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENQUANTO GARANTE DA DEMOCRACIA

LOS REGISTROS PÚBLICOS DE BENEFICIARIOS FINALES EN ARGENTINA: AVANCES Y RETROCESO DE UN PROCESO INCONCLUSO

DE NOVO, O SISTEMA REGISTAL AUSTRÍACO

REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA NA SEARA NOTARIAL

A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DELIMITANDO A FORMA DE PAGAMENTO NO TRABALHO INTERMITENTE

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OBRIGATÓRIAS PARA TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO SÃO CONTRÁRIAS AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL?

EFICÁCIA CONSTITUCIONAL: PSEUDO - PROBLEMA

A QUARTA EMENDA E O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE POLICIAL: BUSCA E APREENSÃO E STOP AND FRISK NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE

ENSINO DE AGROECOLOGIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DA CRÍTICA DO PARADIGMA ANTROPOCÊNTRICO

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL

LA DIMENSIONE URBANA ALLA PROVA DELLA COESIONE ECONOMICA, SOCIALE E TERRITORIALE NELLE POLITICHE DELL’UNIONE EUROPEA

APROXIMACIÓN A UNA TEORÍA GENERAL DEL DERECHO JURISDICCIONAL Y SUS PRINCIPIOS GENERALES: CONCEPTO, TIPOS Y RÉGIMEN JURÍDICO. EL DERECHO FUNDAMENTAL AL ACCESO A LA JURISDICCIÓN O TUTELA JUDICIAL EFECTIVA

AGGREGATE LITIGATION CASES IN BRAZIL: NOTEWORTHY CONSIDERATIONS ON THE AGGREGATION OF CASES, CLASS ACTIONS AND BINDING PRECEDENTS IN LITIGATIONS PURSUANT TO THE NEW CPC/2015

A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA – A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO E O PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO.

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MULHER NO CÁRCERE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE