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Número Título
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Precedente 381: Mal Servicio Prestado por el Tribunal de la Corte Superior para Protección de los Consumidores Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Resumen   PDF (Português (Brasil))
Catharina Martinez Heinrich Ferrer
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Programa de Milhas e Contratos de Fidelidade: Natureza Jurídica e Impactos no Direito do Consumidor Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Raphael Carvalho de Matos
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO PUBLICIDADE E PÚBLICO INFANTIL: A INFLUÊNCIA DE MÍDIAS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Emilia Bressan Garcia, Valdir Garcia Santos Júnior
 
Vol. 9, Núm. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO PUBLICIDADE NAS REDES E DANO AOS CONSUMIDORES: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Resumen   PDF (Português (Brasil))
Priscilla Maria Santana Macedo Vasques
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Publicidade Subliminar: Violação dos Direitos do Consumidor e o Direito à Reparação por Dano Moral Coletivo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gésio De Lima Veras, Dante Ponte de Brito
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde Coletivos com Base nos Custos Operacionais: Violação das Normas Constitucionais e Consumeristas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Joseane Suzart Lopes da Silva
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO Relações de Consumo: Reflexões Sobre a Efetiva Proteção da Dignidade da Pessoa Humana Quanto aos Consumidores Vulneráveis Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sergio Leandro Carmo Dobarro, Andre Villaverde de Araujo
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO RELEITURA À APLICABILIDADE DO "DANO SOCIAL" NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Luiza Colzani, Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza
 
Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E TRATAMENTO DE DADOS DO CONSUMIDOR NO CONTEXTO DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018) Resumen   PDF (Português (Brasil))
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM, VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS-KNOERR
 
Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luma Vilela Ramos Fonseca, Isabella Thalita Andretto Oliveira
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO Segregação Urbana, Cultura do Medo e Sociedade de Consumo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carla Froener Ferreira, Valquiria Palmira Cirolini Wendt
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Sociedade de Consumo e Meio Ambiente - As Medidas Internacionais para a Promoção do Consumo Sustentável Resumen   PDF (Português (Brasil))
Janaína Maria Bettes, Caroline Belletti
 
Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO SOCIEDADE DE RISCO E MEIO AMBIENTE: DANOS PROVOCADOS PELO HIPERCONSUMO E A EFICIÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO ECOLOGICAMENTE DIRIGIDA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Joana D'Arc Dias Martins
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO Storytelling, o Limiar da Publicidade Ilícta no Âmbito do Direito do Consumidor Resumen   PDF (Português (Brasil))
Josinaldo Leal de Oliveira, Thyago Cezar
 
Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO SUPERENDIVIDAMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Lei n° 14.181/2021 e o direito ao mínimo existencial. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Clayrtha Raissa Gonçalves, Paulo Sérgio Velten Pereira
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO SUPERENDIVIDAMENTO EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO A PARTIR DOS CONTEXTOS SOCIAL E JURÍDICO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, Luiz Mesquita de Almeida Neto
 
Vol. 9, Núm. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO E SUA APLICAÇÃO: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ e dos Tribunais de Justiça Estaduais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo José Peixoto Leal, Luiz Sávio Aguiar Lima
 
Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES : UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI No 13.709/2018 E DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PELA AUTORIDADE NACIONAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Joseane Suzart Lopes da Silva
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Tutela da Prevenção aos Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Glauberto Bezerra Junior, Ingrid de Lima Bezerra
 
Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO UMA ANÁLISE DA ECONOMIA COMPARTILHADA SOB O PARADIGMA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sinara Lacerda Andrade, Bruno Torquete Barbosa
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO UMA ERA COM PRAZO DE VALIDADE: A SOCIEDADE DE CONSUMO NO SÉCULO XXI E OS POSSÍVEIS INSTRUMENTOS DE RESTRIÇÃO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Dalmora Bonissoni, Rogerio da Silva
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO Upgrade no Direito de Arrependimento Virtual: Projetos de Lei 281/2012, 283/2012 e 4678/2016 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Kelly de Souza Barbosa, Adalberto Simão Filho
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO “PUNITIVE DAMAGES” DO “COMMON LAW” NAS INDENIZAÇÕES POR DANO EXTRAPATRIMONIAL CAUSADO A CONSUMIDOR: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Helena Diniz
 
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