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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Precedente 381: Mal Servicio Prestado por el Tribunal de la Corte Superior para Protección de los Consumidores |
Resumen
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Leonardo Macedo Poli, Sérgio Augusto Pereira Lorentino |
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Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumen
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Catharina Martinez Heinrich Ferrer |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Programa de Milhas e Contratos de Fidelidade: Natureza Jurídica e Impactos no Direito do Consumidor |
Resumen
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Leonardo Raphael Carvalho de Matos |
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Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
PUBLICIDADE E PÚBLICO INFANTIL: A INFLUÊNCIA DE MÍDIAS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA |
Resumen
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Ana Emilia Bressan Garcia, Valdir Garcia Santos Júnior |
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Vol. 9, Núm. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
PUBLICIDADE NAS REDES E DANO AOS CONSUMIDORES: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumen
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Priscilla Maria Santana Macedo Vasques |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Publicidade Subliminar: Violação dos Direitos do Consumidor e o Direito à Reparação por Dano Moral Coletivo |
Resumen
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Gésio De Lima Veras, Dante Ponte de Brito |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Reajustes Abusivos dos Planos de Saúde Coletivos com Base nos Custos Operacionais: Violação das Normas Constitucionais e Consumeristas |
Resumen
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Joseane Suzart Lopes da Silva |
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Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Relações de Consumo: Reflexões Sobre a Efetiva Proteção da Dignidade da Pessoa Humana Quanto aos Consumidores Vulneráveis |
Resumen
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Sergio Leandro Carmo Dobarro, Andre Villaverde de Araujo |
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Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
RELEITURA À APLICABILIDADE DO "DANO SOCIAL" NAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
Resumen
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Ana Luiza Colzani, Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza |
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Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E TRATAMENTO DE DADOS DO CONSUMIDOR NO CONTEXTO DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018) |
Resumen
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MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM, VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS-KNOERR |
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Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE |
Resumen
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Luma Vilela Ramos Fonseca, Isabella Thalita Andretto Oliveira |
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Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumen
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Oscar Ivan Prux, Marina Weiss Gonçalves |
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Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Segregação Urbana, Cultura do Medo e Sociedade de Consumo |
Resumen
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Carla Froener Ferreira, Valquiria Palmira Cirolini Wendt |
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Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Sociedade de Consumo e Meio Ambiente - As Medidas Internacionais para a Promoção do Consumo Sustentável |
Resumen
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Janaína Maria Bettes, Caroline Belletti |
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Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
SOCIEDADE DE RISCO E MEIO AMBIENTE: DANOS PROVOCADOS PELO HIPERCONSUMO E A EFICIÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO ECOLOGICAMENTE DIRIGIDA |
Resumen
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Joana D'Arc Dias Martins |
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Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Storytelling, o Limiar da Publicidade Ilícta no Âmbito do Direito do Consumidor |
Resumen
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Josinaldo Leal de Oliveira, Thyago Cezar |
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Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
SUPERENDIVIDAMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Lei n° 14.181/2021 e o direito ao mínimo existencial. |
Resumen
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Clayrtha Raissa Gonçalves, Paulo Sérgio Velten Pereira |
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Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
SUPERENDIVIDAMENTO EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO A PARTIR DOS CONTEXTOS SOCIAL E JURÍDICO |
Resumen
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Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, Luiz Mesquita de Almeida Neto |
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Vol. 9, Núm. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO E SUA APLICAÇÃO: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ e dos Tribunais de Justiça Estaduais |
Resumen
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Leonardo José Peixoto Leal, Luiz Sávio Aguiar Lima |
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Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES : UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI No 13.709/2018 E DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PELA AUTORIDADE NACIONAL |
Resumen
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Joseane Suzart Lopes da Silva |
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Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Tutela da Prevenção aos Acidentes de Consumo no Contexto da Segurança Humana |
Resumen
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Francisco Glauberto Bezerra Junior, Ingrid de Lima Bezerra |
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Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
UMA ANÁLISE DA ECONOMIA COMPARTILHADA SOB O PARADIGMA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. |
Resumen
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Sinara Lacerda Andrade, Bruno Torquete Barbosa |
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Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
UMA ERA COM PRAZO DE VALIDADE: A SOCIEDADE DE CONSUMO NO SÉCULO XXI E OS POSSÍVEIS INSTRUMENTOS DE RESTRIÇÃO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Lucas Dalmora Bonissoni, Rogerio da Silva |
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Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Upgrade no Direito de Arrependimento Virtual: Projetos de Lei 281/2012, 283/2012 e 4678/2016 |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Kelly de Souza Barbosa, Adalberto Simão Filho |
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Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
“PUNITIVE DAMAGES” DO “COMMON LAW” NAS INDENIZAÇÕES POR DANO EXTRAPATRIMONIAL CAUSADO A CONSUMIDOR: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Maria Helena Diniz |
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Elementos 101 - 125 de 125 |
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