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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UM PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Abstract
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Denny Wallace Braga Vital, Marcelo Cruz de Oliveira, José Roque Nunes Marques |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO HUMANO A PARTIR DO BIOCENTRISMO: UMA FORMA DE PRESERVAÇÃO DO DIREITO NATURAL À VIDA |
Abstract
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Lara Maia Silva Gabrich, Flávio Henrique Rosa |
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Vol 2, No 1 (2016): Janeiro-Junho |
Protection to Animals in Brazil: Reflections Between the Decree no. 24.645/34, and the Federal Senate Bill no. 351/15 |
Abstract
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Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Giovana Albo Hess |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Animals no Longer Being Considered Things in the Paradigma of Socio-Environmental Law: the Senate Law Project 351/2015 |
Abstract
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Jose Carlos Machado Junior, Paula Vieira Teles |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A sucessão processual dos animais |
Abstract
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Welton Rübenich, Zenildo Bodnar, Vicente de Paula Ataide Jr |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O DIREITO DOS ANIMAIS NA OBRA DE BRUNO LATOUR |
Abstract
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Elisa Maffassiolli Hartwig |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O COMPLIANCE AMBIENTAL E DIREITO DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE DAS TÉCNICAS NOS ABATEDOUROS À LUZ DA SUSTENTABILIDADE |
Abstract
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Camila Martins de Oliveira, Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos, Adriana Freitas Antunes Camatta |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A DIGNIDADE DA VIDA E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: ANÁLISE ASSENTADA NOS NOVOS PARADIGMAS ECOCENTRISTAS |
Abstract
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LIDIANE MOURA LOPES |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
EUTANÁSIA: MORTE (IN)DIGNA PARA ANIMAIS NÃO HUMANOS ? |
Abstract
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mery chalfun |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS |
Abstract
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Tiago Cappi Janini, Amanda Juncal Prudente |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO DOS ANIMAIS E O CONTROLE DA LEISHMANIOSE: NOVAS PERSPECTIVAS |
Abstract
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Mery Chalfun, Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza |
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Vol 2, No 1 (2016): Janeiro-Junho |
Legal Limitations Regarding Experimentation in the New Animals Act |
Abstract
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Vera Lucia da Silva, Marcelo Saccardo Branco |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O DIREITO DOS ANIMAIS E AS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO CONTROLE DE ZOONOSES: UMA CRÍTICA AO TRATAMENTO DA LEISHMANOISE. |
Abstract
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Paloma Rolhano Cabral, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
CARNIVORISMO E CIÊNCIA: A DOMINAÇÃO MASCULINA PERPETUADA PELO DIREITO/CARNIVORISM AND SCIENCE: THE MALE DOMINATION PERPETUATED BY LAW |
Abstract
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Paulo Roney Ávila Fagúndez, Gabrielle Tabares Fagundez |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PET SHOP, MÉDICO E CLÍNICA VETERINÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS AOS ANIMAIS |
Abstract
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Carlos Alexandre Moraes, Marta Beatriz Tanaka Ferdinandi |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Beyond Species: The Quest for an Adequate Legal Concept for Animals in Brazilian Legal System |
Abstract
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Carolina Maria Nasser Cury, Laís Godoi Lopes |
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Vol 2, No 2 (2016): Julho-Dezembro |
New Perspectives of Understanding and Legal Protection of Animals |
Abstract
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Gustavo Henrique Pacheco Belucci |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Direito dos Animais à Luz do Direito Ambiental: Uso de Animais em Teste e Pesquisa Científica |
Abstract
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Gustavo Silva Calçado, Zilah do Amor Cornélio |
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Vol 2, No 2 (2016): Julho-Dezembro |
The Animal Sacrifice in Religious Rituals or Beliefs |
Abstract
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Tereza Rodrigues Vieira, Camilo Henrique Silva |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Sonegação Histórica de Direitos Animais e a Construção do Animal Como Não-Sujeito: Notas a partir do Paradigma da Humanidade |
Abstract
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Bianca Pazzini |
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Vol 2, No 2 (2016): Julho-Dezembro |
Brazilian Bullfight in Light of the Federal Constitution |
Abstract
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Heron José de Santana Gordilho, Francisco José Garcia Figueiredo |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Animal Testing in the Risk Society and Violation of the Principle of Equal Consideration of Interests |
Abstract
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Rafael Speck de Souza |
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Vol 2, No 2 (2016): Julho-Dezembro |
The Issue Animal in the Perspective of the Federal Supreme Court and the "Regulatory Aspects Of Legal Status |
Abstract
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Mery Chalfun |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Apa da Baleia Franca e o Turismo de Observação de Baleias Embarcado (Tobe): Sustentabilidade ou Exploração Animal? |
Abstract
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Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque |
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Vol 2, No 2 (2016): Julho-Dezembro |
Animal Protection in the Lands of Pacha Mama: The Insufficiency of the Proposed Law Organic Animal Welfare in Ecuador |
Abstract
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José Carlos Machado Júnior |
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