| Edição | Título | |
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE | Resumo PDF |
| Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | DEMOCRATIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL | Resumo PDF |
| João Hélio Ferreira Pes, Micheli Capuano Irigaray, Elany Almeida de Souza | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | DIREITO À SAÚDE, LÓGICA DE MERCADO E O SEGURO HIPOTÉTICO EM RONALD DWORKIN | Resumo PDF |
| Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA | Resumo PDF |
| Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil | Resumo PDF |
| Ana Paula Meda, Renato Bernardi | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO – SP” | Resumo PDF |
| Mariana Albuquerque Zan, Camilo Zufelato | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | DIREITOS SOCIAIS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DA (IN) VISIBILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | Resumo PDF |
| Tatiane Campelo da Silva Palhares | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EXTRAFISCAIS: A DESONERAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA | Resumo PDF |
| Darlan Alves Moulin | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ZONA DA UNASUL: REFLEXÕES SÓCIO JURÍDICAS | Resumo PDF |
| Janaína Machado Sturza, Sandra Regina Martini | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais | Resumo PDF |
| Ana Carolina Greco Paes | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira | Resumo PDF |
| Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL | Resumo PDF |
| Raíssa Félix Almeida Bittencourt | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | EVOLUÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Leonardo Aragão Craveiro, Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Malinowski, Thaís Dalla Corte | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Gestão Orçamentária do Sistema Único de Saúde - SUS no Âmbito Municipal: Análise da Auditoria-SUS no PPA de Fortaleza e seu Papel no Fortalecimento do Controle Social | Resumo PDF |
| Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Denise Lucena Cavalcante | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Inserção Social do Transexual pela Educação: Projeto Transcidadania e Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais | Resumo PDF |
| Leandro Reinaldo da Cunha, Terezinha de Oliveira Domingos | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Instituições Privadas de Ensino Superior: O Prouni e Qualidade da Educação | Resumo PDF |
| Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, Vladmir Oliveira da Silveira | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | INSTRUMENTALIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO: PILARES DA IGUALDADE E DA LIBERDADE | Resumo PDF |
| Adrianna de Alencar Setubal Santos, Maria Aurea Baroni Cecato | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | Interpretação Rawlsiana da Atividade Governamental: Os Órgãos de Promoção de Políticas Públicas Focalizadas | Resumo PDF |
| Dalton Franco | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA | Resumo PDF |
| KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas | Resumo PDF |
| Urá Lobato Martins | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo | Resumo PDF |
| Artur Amaral Gomes | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | MEDIAÇÃO SANITÁRIA EM MEIO A PANDEMIA DO COVID – 19: INTERLOCUÇÕES DIALÓGICAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | MEIOS PARA AMENIZAR AS CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Artiaga Paula, Cléria Maria Lôbo Bittar | ||
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