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Edição |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO |
Resumo
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Rosaly Stange Azevedo, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL |
Resumo
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Gabriela Soldano Garcez |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas |
Resumo
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Isabela Bentes De Lima |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A POBREZA COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL |
Resumo
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Soraya Braga de Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde |
Resumo
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Carolina Ellwanger, Vidal Serrano Nunes Junior |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização |
Resumo
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Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019 |
Resumo
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Darleth Lousan do Nascimento Paixão, Nilton Rodrigues da Paixão Júnior |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Realidade das Agências Bancárias de João Pessoa-PB: Entraves à Acessibilidade Para Pessoas com Deficiência |
Resumo
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Nayara Toscano de Brito Pereira, Robson Antão de Medeiros |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
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Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes. |
Resumo
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Diogo Oliveira Muniz Caldas |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Ane Michelina Dalbosco Battirola |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
AMARTYA SEN E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO |
Resumo
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Ana Elizabeth Reymao, Karla Azevedo Cebolão |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA |
Resumo
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Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
As Comunidades Quilombolas e o Reconhecimento Territorial: A Busca pela Efetivação de um Direito Humano |
Resumo
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Luana Nunes Bandeira Alves, Girolamo Domenico Treccani |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil |
Resumo
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Isabelle Dias Carneiro Santos |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL |
Resumo
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Everton das Neves Gonçalves, Marcia Luiza da Silva |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras |
Resumo
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Gabriel Fliege de Lucena Stuckert |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O CONFRONTO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PRÁTICA ESCOLAR REGULAR |
Resumo
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Vivianne Rigoldi, Eliana Franco Neme |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Atuação Jurídico-Estatal para o Desenvolvimento Regional: As Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional e o Estatuto da Metrópole |
Resumo
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Felipe Felix e Silva |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais |
Resumo
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Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios |
Resumo
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Vitor Hugo Souza Moraes, Daniela Ferreira dos Reis, Arnaldo Vieira Sousa |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA |
Resumo
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Cecília Lettninn Torres, Liane Francisca Huning Pazinato |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590 |
Resumo
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Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: ANÁLISE DO TRATAMENTO DADO A PARTICIPAÇÃO POPULAR A PARTIR DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988. |
Resumo
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Michel Belmiro Ilibio, Reginaldo de Souza Vieira |
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26 a 50 de 140 itens |
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