| Edição | Título | |
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO | Resumo PDF |
| Rosaly Stange Azevedo, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL | Resumo PDF |
| Gabriela Soldano Garcez | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas | Resumo PDF |
| Isabela Bentes De Lima | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | A POBREZA COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Soraya Braga de Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde | Resumo PDF |
| Carolina Ellwanger, Vidal Serrano Nunes Junior | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização | Resumo PDF |
| Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019 | Resumo PDF |
| Darleth Lousan do Nascimento Paixão, Nilton Rodrigues da Paixão Júnior | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | A Realidade das Agências Bancárias de João Pessoa-PB: Entraves à Acessibilidade Para Pessoas com Deficiência | Resumo PDF |
| Nayara Toscano de Brito Pereira, Robson Antão de Medeiros | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA | Resumo PDF |
| Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes. | Resumo PDF |
| Diogo Oliveira Muniz Caldas | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Ane Michelina Dalbosco Battirola | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | AMARTYA SEN E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO | Resumo PDF |
| Ana Elizabeth Reymao, Karla Azevedo Cebolão | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA | Resumo PDF |
| Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | As Comunidades Quilombolas e o Reconhecimento Territorial: A Busca pela Efetivação de um Direito Humano | Resumo PDF |
| Luana Nunes Bandeira Alves, Girolamo Domenico Treccani | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil | Resumo PDF |
| Isabelle Dias Carneiro Santos | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL | Resumo PDF |
| Everton das Neves Gonçalves, Marcia Luiza da Silva | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras | Resumo PDF |
| Gabriel Fliege de Lucena Stuckert | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O CONFRONTO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PRÁTICA ESCOLAR REGULAR | Resumo PDF |
| Vivianne Rigoldi, Eliana Franco Neme | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Atuação Jurídico-Estatal para o Desenvolvimento Regional: As Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional e o Estatuto da Metrópole | Resumo PDF |
| Felipe Felix e Silva | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais | Resumo PDF |
| Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios | Resumo PDF |
| Vitor Hugo Souza Moraes, Daniela Ferreira dos Reis, Arnaldo Vieira Sousa | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA | Resumo PDF |
| Cecília Lettninn Torres, Liane Francisca Huning Pazinato | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590 | Resumo PDF |
| Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: ANÁLISE DO TRATAMENTO DADO A PARTICIPAÇÃO POPULAR A PARTIR DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988. | Resumo PDF |
| Michel Belmiro Ilibio, Reginaldo de Souza Vieira | ||
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