v. 8, n. 4 (2014)

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Vladmir Oliveira da Silveira
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20-22

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

A Ação Popular Como Instrumento de Tutela Coletiva no Direito Brasileiro e no Direito Português
Juvêncio Borges Silva, José Querino Tavares Neto
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35-70
A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Relações Locatícias Urbanas
Cesar Calo Peghini
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71-93
Distorções da Lei de Alimentos Gravídicos
Maria Cristina Zainaghi, Clarice Moraes Reis
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95-106
O Cosmopolitismo e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos Sob Um Enfoque da União Europeia e da Necessidade de Diálogo Com os Cidadãos
Letícia Bodanese Rodegheri
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107-137
Evolução Histórica dos Direitos das Pessoas Com Transtorno Mental
Camila Barreto Pinto Silva
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139-159
Autonomia da Vontade e Autonomia Privada no Sistema Jurídico Brasileiro
Janaína Reckziegel, Roni Edson Fabro
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161-177
Política Fiscal e Desenvolvimento Tecnológico-Empresarial: Uma Análise Crítica Sobre Inovação e Tributação
Paulo Caliendo, Veyzon Muniz
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179-196
União Estável Homoafetiva: ADPF 132 e a Efetivação da Autonomia da Vontade
Thays Fortes Borges, Matheus Felipe de Castro
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197-212
O Supremo Tribunal Federal (Stf) Como Locus da Razão Pública
Robison Tramontina, Anny Marie Santos Parreira
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213-232
Políticas Públicas, Trabalho e Fronteiras
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Marina Andrade Cartaxo, Nardejane Martins Cardoso
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233-274

COPA DO MUNDO - HARMONIZAÇÃO ENTRE O SISTEMA NACIONAL E O INTERNACIONAL

Lei Geral da Copa: A Expressão do Direito Penal Enquanto Mecanismo de Manutenção do Status Quo.
Paulo César Corrêa Borges, Olívia Felippe Fogaça
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279-293
Desapropriação Para Megaeventos no Rio de Janeiro: Interesse Público de Quem?
Úrsula Vasconcellos, Larissa Oliveira, Pedro Araujo, Felipe Silva, Jeison Oliveira, Natasha Ribeiro, Tayná Chagas, Carolina Barros
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295-316