v. 7, n. 4 (2014)

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Sumário

EDITORIAL

Editorial
Vladmir Oliveira da Silveira
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20-22

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

Representação Política e a Defensoria Pública do Paraná
Ana Zaiczuk Raggio
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35-59
A Compatibilidade da Sociedade Aberta e o Estado Democrático de Direito com a Judicialização da Política
Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho
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61-79
Regulamentações Nacionais e Internacionais do Transporte Público de Passageiros
Ana Claudia Farranha, Conrado Frezza
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81-97
A Responsabilidade do Poder Judiciário Frente à Política de Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho: O Direito Constitucional Como Pano de Fundo Para a Implementação dos Direitos Sociais
Denise Morgado de Oliveira Junqueira
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99-118
A Lei de Violência Doméstica e as Uniões Homoafetivas: Adequação e Efetividade da Justiça Brasileira
Juliana Campos Sousa, Grasielle Borges Vieira de Carvalho
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119-148
Solidarismo Ético e Liberdade Negocial: A Livre Iniciativa a partir da Constituição de 1988
Marcelo de Souza Sampaio, Leonardo Sanches Ferreira
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149-171
Verdade, Memória e Justiça no Caso “Gomes Lund e Outros”: Uma Análise a Partir do Conflito Entre a Sentença da CIDH e a Confirmação da Lei de Anistia Pelo STF
Edgard Marcelo Rocha Torres, Luiza Diamantino Moura
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173-198
A Adoção de Filtros e Mecanismos de Contenção Para os Tribunais Superiores: A Valorização da Jurisprudência e a Instituição da Repercussão Geral no Direito Brasileiro
Márcio de Sessa, Mônica Bonetti Couto
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199-223
Tráfico Humano e Desarranjos na Proteção dos Direitos Humanos: Confusões Conceituais Entre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Pessoas
Waldimeiry Corrêa da Silva
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225-241

INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Ponderações Ético-Jurídicas da Nova Tese da Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Pelo Stf
Pedro Paulo Corino da Fonseca
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247-259
A Globalização dos Direitos Humanos Fundamentais na Contemporaneidade: Impactos da Internacionalização do Direito
Lucélia Aparecida de Sousa Lima
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261-271
El Dilema Del Prisonero: Reflexiones Críticas Sobre La Jurisprudencia Del Tribunal Europeo de Derechos Humanos En Materia de Derecho de Voto de Los Condenados
Marcos Olivetti
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273-308
O Processo de Incorporação de Tratados Internacionais: Novas Perspectivas Jurisprudenciais
Ricardo Gueiros Bernardes Dias, João Guilherme Gualberto Torres
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309-333