Vol. 16 No 7 (2017) | Revista de Direito Brasileira

Publiée: 2017-05-03

EDITORIAL

Vladmir Oliveira da Silveira

1-4

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3208

SOPESAMENTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA À APLICAÇÃO DA LEI DE COLISÃO DE ALEXY NO BRASIL

Gabriela Vasconcelos Lima, Eduardo Rocha Dias

5-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.2968

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRISE: VIOLÊNCIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO HC N.º 126.292/SP DO STF

Alessandra Garcia Marques

21-42

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.2971

O SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1824: PROTÓTIPO DOS MODELOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Andrey Lucas Macedo Corrêa, Alexandre Walmott Borges, Fabiana Angélica Pinheiro Camara, Karina Almeida Guimarães Pinhão

43-56

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.2999

ASPECTOS JURÍDICOS DO IMPEACHMENT, DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E DAS “PEDALADAS FISCAIS”

Tainah Sales

57-78

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3008

ATIVISMO JUDICIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO? O PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL NAS OMISSÕES CONSTITUCIONAIS - MANDADOS DE INJUNÇÃO nº 670, 708 e 712

Alessandra Damian Cavalcanti

79-95

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3018

DA NECESSIDADE DE UMA UNIVERSALIDADE REDIVIVA PARA OS DIREITOS HUMANOS

Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen

96-114

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3055

VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE CIDADANIA E DE RESISTÊNCIA À PRECARIZAÇÃO

Jailton Macena de Araújo

115-134

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3058

A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Phelippe Toledo Pires de Oliveira, José Levi Mello do Amaral Júnior

135-150

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3061

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Débora Hartmann, Leonardo da Rocha de Souza

151-168

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3062

AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE?

Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco

169-185

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3076

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DECORRÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Marianne Gomes de Amaral

186-210

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3079

SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO

Danielle Mendes Thame Denny, Rodrigo Farias Julião

211-224

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3084

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, ORÇAMENTO PÚBLICO E RESERVA DO POSSÍVEL: O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NOS GASTOS PÚBLICOS

Emerson Affonso da Costa Moura, Jamir Calili Ribeiro

225-241

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3085

ACESSO À INFORMAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Andy Portella Battezini, Karla Cristine Reginato, Neuro José Zambam

242-255

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3098

CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA NA DIMENSÃO DO PROCESSO: HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO

Elaine Harzheim Macedo

256-275

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3102

ROL DE LA JURISPRUDENCIA EUROPEA Y NACIONAL

Roberto Cippitani

276-290

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3103

A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO

Fábio Ulhoa Coelho

291-304

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3107

A VEDAÇÃO DA CRUELDADE PARA COM OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Juliana Vargas Palar, Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Waleksa Mendes Cardoso

305-323

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3109

CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC

Geovany Cardoso Jeveaux, Hermes Zaneti Júnior

324-345

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3128

A LEI NO 14.946/2013 (LEI BEZERRA): UM NUDGE PARA INCENTIVAR EMPRESÁRIOS DO SETOR DE CONFECÇÃO DA INDÚSTRIA PAULISTA A CUMPRIREM AS LEIS TRABALHISTAS

Claudia Regina Lovato Franco, Benjamin Miranda Tabak, Leila Bijos

346-362

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3060

DESAFIOS DA AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

Aparecida Dinalli, Aline Vanessa Zambello

363-385

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3192

PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL, DEMOCRACIA E O PROTOCOLO DE USHUAIA: POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS (IMPEACHMENT IN BRAZIL, DEMOCRACY AND THE USHUAIA PROTOCOL: POSSIBLE PROSPECTS)

Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise

386-398

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.2974

O HIPERPRESIDENCIALISMO LATINO-AMERICANO COMO FATOR DE INSTABILIDADE DAS DEMOCRACIAS: UMA INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE IMPEACHMENT BRASILEIRO

Nathalia Brito Carvalho

399-411

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3015

PRINCIPIOS DE LA CONSTITUCIÓN AMBIENTAL

César Landa

412-427

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3101

MERCOSUL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UM SISTEMA PROCESSUAL ESTRATÉGICO À INTEGRAÇÃO

Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho

428-444

PDF (Português (Brasil))

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3126

EDITORIAL

EDITORIAL

PARTE GERAL

SOPESAMENTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA À APLICAÇÃO DA LEI DE COLISÃO DE ALEXY NO BRASIL

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRISE: VIOLÊNCIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO HC N.º 126.292/SP DO STF

O SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1824: PROTÓTIPO DOS MODELOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

ASPECTOS JURÍDICOS DO IMPEACHMENT, DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E DAS “PEDALADAS FISCAIS”

ATIVISMO JUDICIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO? O PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL NAS OMISSÕES CONSTITUCIONAIS - MANDADOS DE INJUNÇÃO nº 670, 708 e 712

DA NECESSIDADE DE UMA UNIVERSALIDADE REDIVIVA PARA OS DIREITOS HUMANOS

VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE CIDADANIA E DE RESISTÊNCIA À PRECARIZAÇÃO

A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE?

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DECORRÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO

SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, ORÇAMENTO PÚBLICO E RESERVA DO POSSÍVEL: O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NOS GASTOS PÚBLICOS

ACESSO À INFORMAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA NA DIMENSÃO DO PROCESSO: HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO

ROL DE LA JURISPRUDENCIA EUROPEA Y NACIONAL

A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO

A VEDAÇÃO DA CRUELDADE PARA COM OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC

A LEI NO 14.946/2013 (LEI BEZERRA): UM NUDGE PARA INCENTIVAR EMPRESÁRIOS DO SETOR DE CONFECÇÃO DA INDÚSTRIA PAULISTA A CUMPRIREM AS LEIS TRABALHISTAS

DESAFIOS DA AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS COMPARADO NA AMÉRICA DO SUL

PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL, DEMOCRACIA E O PROTOCOLO DE USHUAIA: POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS (IMPEACHMENT IN BRAZIL, DEMOCRACY AND THE USHUAIA PROTOCOL: POSSIBLE PROSPECTS)

O HIPERPRESIDENCIALISMO LATINO-AMERICANO COMO FATOR DE INSTABILIDADE DAS DEMOCRACIAS: UMA INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE IMPEACHMENT BRASILEIRO

PRINCIPIOS DE LA CONSTITUCIÓN AMBIENTAL

MERCOSUL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UM SISTEMA PROCESSUAL ESTRATÉGICO À INTEGRAÇÃO