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Title |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais Frente À Ideologia da Teoria Política |
Abstract
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Kamilla Pavan |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A ABORDAGEM DAS CAPABILITIES DE SEN E DE NUSSBAUM: UM ESTUDO COMPARATIVO |
Abstract
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Tiago Mendonça dos Santos |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL |
Abstract
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ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES, BERNARDO SILVA DE SEIXAS, BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A DESIGUALDADE NO ACESSO A TERRA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE RONALD DWORKIN |
Abstract
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Natalia Altieri Santos de Oliveira, Luly Rodrigues da Cunha Fischer |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A ESCOLHA NA “POSIÇÃO ORIGINAL” DE JOHN RAWLS: O IDEALISMO DE UM UTILITARISTA CRÍTICO DO UTILITARISMO |
Abstract
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Fernando Cézar Lopes Cassionato, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A FORMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: JUSTIÇA, MÉRITO, ESFORÇO E OPORTUNIDADES |
Abstract
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Riva Sobrado de Freitas, Daniela Zilio |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
A influência da mídia nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal: uma análise com base na Teoria de Montesquieu |
Abstract
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Gabriela Martins Carmo |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A JUSTIFICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE COMO ARGUMENTO JURÍDICO NAS OBRAS DE ROBERT ALEXY |
Abstract
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Rodrigo Alvares Carneiro |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A MIGRAÇÃO DAS IDEIAS CONSTITUCIONAIS: METAMORFOSES DA RECEPÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NA DOUTRINA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA |
Abstract
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Rogério Aparecido Fernandes de Carvalho |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A PENA-BASE E A JUSTIFICAÇÃO INTERNA DE SUA FUNDAMENTAÇÃO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE O CRITÉRIO IDEAL ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Abstract
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Newton Torres dos Santos Cruz |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A RAZÃO PÚBLICA ENQUANTO BEM PÚBLICO: A PRÁTICA POLÍTICA DA JUSTIÇA NAS SOCIEDADES NACIONAIS DEMOCRÁTICAS |
Abstract
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Anna Paula Bagetti Zeifert, Emmanuelle de Araujo Malgarim |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL COMO EXPRESSÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM ESTUDO ACERCA DA MUDANÇA DE PARADIGMA FILOSÓFICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL |
Abstract
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GABRIEL SANTOS LIMA, JOÃO DANIEL MACEDO SÁ, FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS DEFENDIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA |
Abstract
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Emanuel Gomes Marques, Adriana Silva Maillart |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE DO INSTITUTO DO AMICUS CURIAE À LUZ DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO |
Abstract
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Victor Jácomo da Silva, Mariana Reis Caldas |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ NA JUSTIÇA AMBIENTAL |
Abstract
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Humberto Gomes Macedo, Fernanda Araújo Rabelo |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
APONTAMENTOS SOBRE A TEORIA DO NÃO-POSITIVISMO INCLUSIVO DE ROBERT ALEXY: PREMISSAS DE UM ATAQUE EM FACE DO JUSNATURALISMO DE FINNIS. |
Abstract
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Alberto de Moraes Papaléo Paes, Marina Angelim Bordallo |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA EM JOHN RAWLS A PARTIR DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA |
Abstract
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Juliana Lazzaretti Segat, Valmôr Scott Junior |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
AS ADIS PROPOSTAS PELA OAB ENTRE OS ANOS DE 1988 E 2020 E O INTERESSE CORPORATIVO DA ENTIDADE: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE CHANCES E ASSOCIAÇÕES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA LOGIT |
Abstract
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Vinny Pellegrino, Leonardo Paschoalini Paiva, Lucas Bertolucci Barbosa de Lima |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
AS PROVAS NO PROCESSO JUDICIAL SOB A ÓTICA DA EPISTEMOLOGIA JURÍDICA |
Abstract
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Ana Luiza Barroso Caracas de Castro |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
AXEL HONNETH AND THE RECONSTRUCTION OF JUSTICE: AN ATTEMPT TO OVERCOME THE "DISTRIBUTION PARADIGM" |
Abstract
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Stanley Souza Marques, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
CASOS TRÁGICOS: UM LIMITE À RACIONALIDADE? ANÁLISE CRÍTICA DAS CONSIDERAÇÕES TECIDAS POR ATIENZA E LARIGUET SOBRE O ASSUNTO |
Abstract
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Renato do Espírito Santo Rodrigues |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Comments About The New Rhetoric Theory Of Chaïm Perelman |
Abstract
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Veronica Calado, Jose Edmilson de Souza Lima |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Committees State Health and Facing the Phenomenon of Health Judicialization |
Abstract
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Homero Lamarão Neto, José Claudio Monteiro de Brito Filho |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
CONSTITUIÇÃO, EPISTEMOLOGIA E DECISÃO JUDICIAL: A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NORMATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE FATO |
Abstract
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Angélica Mota Cabral, Gabriela Pimentel Pessoa |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
COSMOPOLITISMO E DEMOCRACIA: EM DEFESA DE UMA GOVERNANÇA GLOBAL |
Abstract
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Felipe Cavaliere Tavares |
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