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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO O Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais Frente À Ideologia da Teoria Política Abstract   PDF (Português (Brasil))
Kamilla Pavan
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A ABORDAGEM DAS CAPABILITIES DE SEN E DE NUSSBAUM: UM ESTUDO COMPARATIVO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tiago Mendonça dos Santos
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A COVID-19 E O INTERVENCIONISMO JUDICIAL: A DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES, BERNARDO SILVA DE SEIXAS, BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS
 
Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A DESIGUALDADE NO ACESSO A TERRA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE RONALD DWORKIN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natalia Altieri Santos de Oliveira, Luly Rodrigues da Cunha Fischer
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A ESCOLHA NA “POSIÇÃO ORIGINAL” DE JOHN RAWLS: O IDEALISMO DE UM UTILITARISTA CRÍTICO DO UTILITARISMO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Cézar Lopes Cassionato, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A FORMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: JUSTIÇA, MÉRITO, ESFORÇO E OPORTUNIDADES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Riva Sobrado de Freitas, Daniela Zilio
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO A influência da mídia nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal: uma análise com base na Teoria de Montesquieu Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Martins Carmo
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A JUSTIFICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE COMO ARGUMENTO JURÍDICO NAS OBRAS DE ROBERT ALEXY Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rodrigo Alvares Carneiro
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A MIGRAÇÃO DAS IDEIAS CONSTITUCIONAIS: METAMORFOSES DA RECEPÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NA DOUTRINA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rogério Aparecido Fernandes de Carvalho
 
Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A PENA-BASE E A JUSTIFICAÇÃO INTERNA DE SUA FUNDAMENTAÇÃO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE O CRITÉRIO IDEAL ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Newton Torres dos Santos Cruz
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A RAZÃO PÚBLICA ENQUANTO BEM PÚBLICO: A PRÁTICA POLÍTICA DA JUSTIÇA NAS SOCIEDADES NACIONAIS DEMOCRÁTICAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Anna Paula Bagetti Zeifert, Emmanuelle de Araujo Malgarim
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL COMO EXPRESSÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM ESTUDO ACERCA DA MUDANÇA DE PARADIGMA FILOSÓFICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
GABRIEL SANTOS LIMA, JOÃO DANIEL MACEDO SÁ, FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS DEFENDIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emanuel Gomes Marques, Adriana Silva Maillart
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO ANÁLISE DO INSTITUTO DO AMICUS CURIAE À LUZ DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Victor Jácomo da Silva, Mariana Reis Caldas
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ NA JUSTIÇA AMBIENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Humberto Gomes Macedo, Fernanda Araújo Rabelo
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO APONTAMENTOS SOBRE A TEORIA DO NÃO-POSITIVISMO INCLUSIVO DE ROBERT ALEXY: PREMISSAS DE UM ATAQUE EM FACE DO JUSNATURALISMO DE FINNIS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alberto de Moraes Papaléo Paes, Marina Angelim Bordallo
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA EM JOHN RAWLS A PARTIR DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliana Lazzaretti Segat, Valmôr Scott Junior
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO AS ADIS PROPOSTAS PELA OAB ENTRE OS ANOS DE 1988 E 2020 E O INTERESSE CORPORATIVO DA ENTIDADE: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE CHANCES E ASSOCIAÇÕES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA LOGIT Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vinny Pellegrino, Leonardo Paschoalini Paiva, Lucas Bertolucci Barbosa de Lima
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO AS PROVAS NO PROCESSO JUDICIAL SOB A ÓTICA DA EPISTEMOLOGIA JURÍDICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Luiza Barroso Caracas de Castro
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO AXEL HONNETH AND THE RECONSTRUCTION OF JUSTICE: AN ATTEMPT TO OVERCOME THE "DISTRIBUTION PARADIGM" Abstract   PDF (Português (Brasil))
Stanley Souza Marques, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO CASOS TRÁGICOS: UM LIMITE À RACIONALIDADE? ANÁLISE CRÍTICA DAS CONSIDERAÇÕES TECIDAS POR ATIENZA E LARIGUET SOBRE O ASSUNTO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renato do Espírito Santo Rodrigues
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Comments About The New Rhetoric Theory Of Chaïm Perelman Abstract   PDF (Português (Brasil))
Veronica Calado, Jose Edmilson de Souza Lima
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Committees State Health and Facing the Phenomenon of Health Judicialization Abstract   PDF (Português (Brasil))
Homero Lamarão Neto, José Claudio Monteiro de Brito Filho
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO CONSTITUIÇÃO, EPISTEMOLOGIA E DECISÃO JUDICIAL: A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NORMATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE FATO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Angélica Mota Cabral, Gabriela Pimentel Pessoa
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO COSMOPOLITISMO E DEMOCRACIA: EM DEFESA DE UMA GOVERNANÇA GLOBAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Felipe Cavaliere Tavares
 
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