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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | SEPARAÇÃO DE PODERES E CONFLITO FEDERATIVO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER LEGISLATIVO | Resumo PDF |
Cláudio Ladeira de Oliveira, Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz | ||
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | SOCIOLOGIA DAS CONSTITUIÇÕES: O CONSTITUCIONALISMO ENTRE O NORMATIVISMO E A TEORIA SISTÊMICA | Resumo PDF |
Leonel Severo Rocha, Bernardo Leandro Carvalho Costa | ||
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | TRAÇOS CARACTERIZADORES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: UM DEBATE SOBRE NEOCONSTITUCIONALISMO(S) | Resumo PDF |
Andressa Sloniec, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger | ||
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | UMA ANÁLISE TEÓRICA DAS MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL: QUEM DECIDE, COMO DECIDE E POR QUÊ? | Resumo PDF |
Natan Figueredo Oliveira, Juraci Mourão Lopes Filho | ||
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