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Edição |
Título |
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v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Responsabilidade Financeira e Criminal pelos Dinheiros Públicos – Tutela dos Direitos Constitucionais Fundamentais Sociais |
Resumo
PDF
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Gonçalo S. de Melo Bandeira, Zulmar Fachin |
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v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Ressignificando o Direito à Educação como Coadjuvante da Autodeterminação do Homem na Sociedade da Informação |
Resumo
Sem título
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Carlos Alberto Molinaro, Catarine Gonçalves Acioli |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Retos del Derecho a la Ciudad Frente las Vulnerabilidades en la Perspectiva del Pluralismo Jurídico |
Resumo
PDF (Español (España))
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Gabriela Fauth, Rosângela Lunardelli Cavallazzi |
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v. 1, n. 9 (2015): Direito Mercantil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Novas Tecnologias Aplicadas ao Direito |
Revisão Sistemática da Literatura sobre Democracia Eletrônica e Governo Eletrônico |
Resumo
PDF
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Mariana Pessini Mezzaroba, Clerilei Aparecida Bier |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Revisitando o Pluralismo Jurídico na América Latina: Para um Pensamento Jurídico Crítico no Direito |
Resumo
PDF
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Lucas Machado Fagundes, Antonio Carlos Wolkmer |
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v. 1, n. 6 (2015): DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL |
Risco Ocupacional e Custos: Análise Crítica da Política de Monetização do Risco com Abordagem de Normas do Direito Espanhol |
Resumo
PDF
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Marco Antônio César Villatore, Adriana de F. Pilatti Ferreira Campagno |
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v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
Rotulagem de Alimentos Transgênicos: Um Mecanismo Eficaz para a Cidadania Participativa |
Resumo
PDF
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Bruno Valverde Chahaira, Valmir César Pozzetti |
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v. 1, n. 14 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito |
Sedução, Estupro e Casamento No Século XVIII: Descobrindo as Mulheres da Paraíba Colonial |
Resumo
PDF
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Luisa Stella de Oliveira Coutinho Silva, António Pedro Nina Barbas Homem |
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v. 1, n. 14 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito |
Segurança Jurídica na Proposta Jurisprudencialista |
Resumo
PDF
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Danielle Osorio Santos |
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v. 1, n. 8 (2015): DIREITO MERCANTIL, DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO |
Simples Nacional: Análise da Constitucionalidade das Exclusões Setoriais |
Resumo
PDF
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Guilherme Adolfo dos Santos Mendes |
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v. 1, n. 10 (2015): Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública |
Sistemática Penal e Limites das Propostas Funcionalistas (Ponderações Sobre Garantias, Cidadania e Direitos Humanos) |
Resumo
PDF
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Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodat, Rômulo Rhemo Palitot Braga |
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v. 2, n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero |
Soberania de Quem? O Papel do Povo nas Democracias Contemporâneas. |
Resumo
PDF
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Flávio Couto Bernardes, Milton Carlos Rocha Mattedi |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
Socialização de Riscos e Reparação Integral do Dano no Direito Civil e do Consumidor no Brasil |
Resumo
PDF
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LAIS GOMES BERGSTEIN, CLAUDIA LIMA MARQUES |
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v. 2, n. 1 (2016): Crime, Sociedade e Direitos Humanos |
Sociedade da Informação, Crimes e Direitos Humanos Sob o Viés dos Países Centrais e Periféricos |
Resumo
PDF
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Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Greice Patricia Fuller |
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v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade |
Sociedade, Debate sobre Atividade Estatal e Direito: Os Conselhos Municipais |
Resumo
PDF
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira |
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v. 1, n. 10 (2015): Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública |
Societas Deliquere Potest e os Delitos Ambientais à Luz das Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça |
Resumo
PDF
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Jardel de Freitas Soares |
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v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
Socioambientalismo e Direitos da Natureza na Integração Latino-Americana para o Bem Vive |
Resumo
Sem título
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William Paiva Marques Júnior |
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v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Supremo Tribunal Federal vs. Corte IDH: Caso Gomes Lund |
Resumo
PDF
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Mário Coimbra, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 6, n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO |
TEORIA DO EMPODERAMENTO COMO MEIO DE SUPERAÇÃO ÀS BARREIRAS INTERSECCIONAIS ENTRE GÊNERO, RAÇA E CLASSE |
Resumo
PDF
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Carla Bertoncini, Tayana Roberta Muniz Caldonazzo, Fernanda Caroline Alves de Mattos |
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v. 1, n. 10 (2015): Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública |
Testamento Vital: Os Limites e Consequências Jurídico-Penais do Exercício da Autonomia em Face das Diretivas Antecipadas de Vontade |
Resumo
PDF
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Maria Auxiliadora Minahim, Daniela Portugal |
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v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
Testamento Vital: Uma Análise a Partir do Direito Estrangeiro e de um Leading Case Brasile |
Resumo
PDF
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Carlos Eduardo Silva e Souza, Vladia Maria de Moura Soares Sanches |
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v. 8, n. 1 (2022): JULHO - DEZEMBRO |
TRABALHO INFANTIL NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL, RISCOS E DANOS À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POSSÍVEIS MEDIDAS AO SEU ENFRENTAMENTO |
Resumo
PDF
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Dulcely Silva Franco, Samara Tavares Agapto das Neves de Almeida Silva, Norma Sueli Padilha |
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v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade |
Transparência Administrativa e o Direito de Acesso às Informações Públicas no Constitucionalismo Periférico do Brasil: Bancos Públicos e Benefícios Privados no Julgamento do Caso BNDES. |
Resumo
PDF
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Leonel Pires Ohlweiler |
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v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos |
Tratados de Direitos Humanos após a Emenda à Constituição nº 45/2004: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência |
Resumo
PDF
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Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Flávia Piva Almeida Leite |
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v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade |
Tratamento Jurídico Dado ao Vazamento do Petróleo no Campo de Frade. Estudo de Caso: (i) Responsabilidade Civil e a Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta |
Resumo
PDF
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Alexandre Ricardo Machado, Edson Ricardo Saleme |
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