| Edição | Título | |
| v. 1, n. 3 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos | O Município e a Autonomia Local: Aspectos da Descentralização do Poder no Brasil | Resumo PDF |
| David de Medeiros Leite | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Crime, Sociedade e Direitos Humanos | O Novo Estatuto da Vítima em Portugal: Sujeito ou Enfeite do Processo Penal Português? | Resumo PDF |
| Maria João Guia | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade | O Papel Regulatório da Legislação no Estado Constitucional de Direito | Resumo PDF |
| Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda | ||
| v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade | O Percurso Teórico do Princípio da Boa-Fé e sua Recepção Jurisprudencial no Direito Civil Brasileiro | Resumo PDF |
| Rosalice Fidalgo Pinheiro | ||
| v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos | O Povo Kamba na Fronteira entre Brasil e Bolívia: Um Estudo Jurídico sobre Violação de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Antônio Hilário Aguilera Urquiza, Luciani Coimbra de Carvalho | ||
| v. 1, n. 16 (2015): Direito Internacional e Direito Comunitário Europeu | O Princípio da Proteção Integral Sob o Enfoque Iberoamericano na Cooperação Internacional Decorrente do Sequestro de Crianças | Resumo PDF |
| Cláudio Franzolin, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JULHO - DEZEMBRO | O PROCESSO COMO DIRETRIZ PARA A SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO DA AMÉRICA-LATINA | Resumo PDF |
| Helena Patrícia Freitas | ||
| v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos | O Processo Constitucional como Elemento Essencial para a Concretização da Democracia do Direito Ibero-Americano | Resumo PDF |
| Gabriela Oliveira Freitas, Sérgio Henriques Zandona Freitas | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | O PROTAGONISMO INDÍGENA NA CONSTRUÇÃO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: PERCEPÇÕES SOCIOJURÍDICAS E ETNOLÓGICAS DESDE E PARA O BRASIL | Resumo PDF |
| Jerônimo Siqueira Tybusch, Evilhane Jum Martins | ||
| v. 1, n. 14 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito | O Que Há de Tão Democrático no “Constitucionalismo Democrático”? | Resumo PDF |
| José Alcebíades de Oliveira Junior, Pedro da Silva Moreira | ||
| v. 1, n. 6 (2015): DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL | O Sistema de Seguridade Social Brasileiro | Resumo PDF |
| Zélia Luiza Pierdoná | ||
| v. 1, n. 9 (2015): Direito Mercantil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Novas Tecnologias Aplicadas ao Direito | O Tempo do Processo e o Processo Eletrônico | Resumo PDF |
| Paulo Roberto Pegoraro Junior, José Maria Tesheiner | ||
| v. 2, n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina | O Teste da Proporcionalidade na Jurisprudência da Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Reconstrução de um Modelo Integrado de Controle e Deferência | Resumo PDF (Español (España)) |
| Felipe Paredes | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JULHO - DEZEMBRO | O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO EM TORTO ARADO: UMA (RE)LEITURA A PARTIR DE VOZES SILENCIADAS | Resumo PDF |
| Renata Eleutério Lechinewski | ||
| v. 1, n. 14 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito | O Trabalho Informal na Cidade Fortaleza: Entre o Saneamento Urbano, Políticas Públicas e a Filosofia (1880-1910) | Resumo PDF |
| Daniel Camurça Correia | ||
| v. 1, n. 12 (2015): Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade | O Tráfico de Órgãos no Brasil: Direito Civilconstitucional Versus Mercantilização da Pessoa | Resumo PDF |
| Mara Conceição Vieira de Oliveira, Polyana Vidal Duarte | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DOS ALGORITMOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO | Resumo PDF |
| Marta Luiza Leszczynski Salib, Denise Schmitt Siqueira Garcia | ||
| v. 1, n. 6 (2015): DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL | O Valor Social do Trabalho e o Princípio da Fraternidade: Reflexões sobre o Teletrabalho | Resumo PDF |
| Denise Fincato | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JULHO - DEZEMBRO | O VAZAMENTO DE DADOS POR UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: A INSUFICIÊNCIA DE RESPOSTA JURISDICIONAL AOS CONFLITOS EMERGENTES DE UMA SOCIEDADE DE MASSA | Resumo PDF |
| Wiliam Costodio Lima, Nara Suzana Stainr, Wedner Costodio Lima | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JULHO - DEZEMBRO | O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Patrícia de Freitas Reis Vilela Ribeiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro | ||
| v. 1, n. 14 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito | O “Déficit Filosófico do Direito de Autor” E os Privilégios Monopolistas dos Sistemas de Copyright e de Droit D’Auteur | Resumo PDF |
| Victor Gameiro Drummond | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade | Observatório de Jurisprudência Animal e o Reconhecimento do outro: A Experiência de Santa Catarina | Resumo PDF |
| Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JULHO - DEZEMBRO | ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE: TEORIA E PRÁTICA DO PRINCÍPIO DA NÃO VINCULAÇÃO E ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO IMPOSITIVO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Carolina Esteves Silva, Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Lucas Baffi Pinto | ||
| v. 1, n. 16 (2015): Direito Internacional e Direito Comunitário Europeu | Os Acordos de Residência do Mercosul Frente ao Estatuto do Estrangeiro Vigente no Brasil: Obstáculos Estabelecidos à Sua Efetividade Sob a Perspectiva do Imigrante | Resumo PDF |
| Cynthia Soares Carneiro | ||
| v. 1, n. 4 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos | Os Desafios da Fundamentação da Dignidade Humana | Resumo PDF |
| Paulo Umberto Stumpf, Francisco Haas | ||
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