v. 4, n. 3 (2013)

Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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18-23

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

A ADPF 153, o Solipsimo e a Subjetividade na Construção da Memória e na Construção Normativa
André luís vieira elói
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36-47
As Sequelas que o Passado Operou no Futuro: A Perda da Chance das Vítimas do Regime Militar Brasileiro e a Responsabilidade Estatal
Aline Swarovsky
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48-69
Entre a Jurisdição Constitucional Interna e a Internacional: ADPF 153 e Caso "Julia Gomes Lund e Outros Vs. República Federativa do Brasil"
Vitor Seidel Sarmento, Lara Santos Zangelorame Taroco
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70-98
Danos Ricochetes ou Reflexos dos Parentes e Pessoas Próximas das Vítimas da Ditadura Militar no Brasil
Murilo Naves Amaral, Hárrisson Fernandes dos Santos
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99-124
Do Leviatã às "Avessas": A Violência Exercida Pelo Estado e os Seus Reflexos nos Direitos Fundamentais a Necessidade de Libertação
Daniela Martins Madrid
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125-145
A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Sobre a Liberdade de Expressão
Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales
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146-168
Artigo 282, § 3º, do Código de Processo Penal: Possibilidade de Condenação do Estado Brasileiro na Esfera Internacional?
Mariana Py Muniz Cappellari
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169-183
Justiça Criminal em Construção: O Tribunal Penal Internacional e o Caso Lubanga
Françoise Dominique Valéry, Thiago Oliveira Moreira
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184-213
Justiça Transicional e Desenvolvimento Sustentável: Desafios de Uma Paz Duradoura em um Mundo em Transformação
Kiwonghi Bizawu
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214-243
A Necessidade de Criação de Um Organismo Internacional de Resolução de Conflitos em Matéria Ambiental Diante da Reconstrução da Soberania Estatal
Camila Martins de Oliveira, Dione Ferreira Santos
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244-260
A (In)Compatibilidade da Privatização dos Recursos Hídricos Com o Direito Fundamental Humano de Acesso à Água
Maristela Aparecida de Oliveira Valadão
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261-283
A Relação de Complementaridade Entre as Propostas da Cúpula dos Povos e da Rio+20: Uma Resposta Possível ao Modelo de Sustentabilidade?
Ana Virgínia Freire Ramo Gabrich Fonseca Freire Ramos, Franclim Jorge Sobral de Brito
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284-303
Direito Econômico Ambiental e o Instituto do Seguro Ambiental: Estudos Comparativos Entre Brasil e Argentina
Leonardo Alves Corrêa, Thiago Magalhães Machado
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304-334
Sustentabilidade Empresarial: A Questão Socioambiental Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito
André Luis Agner Machado Martins, Nahima Peron Coelho Razuk
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335-360
O Princípio da Vedação do Retrocesso e o Direito Fundamental ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Caroline Busetti
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361-382
O Tratado de Cooperação Amazônica e a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável
Guilherme Henrick Benek Vieira, Priscila Silva De Souza
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383-399
Pacha Mama: Os Direitos da Natureza e o Novo Constitucionalismo na América Latina
Marcilene Aparecida Ferreira
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400-423
Repercussão Geral: O Processo Coletivo no Estado Democrático de Direito
Gabriela Oliveira Freitas
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424-444
Suprema Corte Americana: Estado da Arte
Fábio Ferraz de Almeida, Alexandre Neves da Silva Junior
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445-456

ACESSO À JUSTIÇA E MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

A (Incessante) Busca Pela Garantia da Celeridade Processual: Possibilidades e Desafios
Gabriela Schneider
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459-477
O Acesso à Justiça Como Direito Fundamental e Sua Efetivação Jurisdicional
Juvêncio Borges Silva
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478-503
Acesso à Justiça: Reforma do Estado, Nova Esfera Pública e Controle do Trabalho Judiciário
Jose Antonio Callegari, Marcelo Pereira de Melo
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504-522
Da Morosidade da Justiça Como Recurso Para a Manutenção do Status Quo: A Chicana Processual e os "Castelos de Fachadas"
Mayara de Carvalho Araújo, Raisa Lustosa de Oliveira
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523-543
Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e a Possibilidade de Acesso à Justiça
Viviane Raposo Pimenta
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544-560
A Crise do Judiciário e a Mediação Como Uma Forma Alternativa Para Resolução de Conflitos Familiares
Michele Faria de Sousa, Kelly Cristine de Campos Gandra
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561-591
Acesso à Justiça no Brasil
José Soares Filho
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592-608