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Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE |
Resumen
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Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves |
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Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE |
Resumen
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Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos |
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Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA) |
Resumen
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes |
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Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal |
Resumen
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Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal |
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Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ |
Resumen
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João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira |
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Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS |
Resumen
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Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro |
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Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA |
Resumen
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Filipe Fortes de Oliveira Portela, Juan Hatzfeld dos Santos |
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Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumen
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Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola |
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Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. |
Resumen
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Andreza Casanova Von Grapp Santos |
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Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS |
Resumen
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Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita |
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Vol. 5, Núm. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL |
Resumen
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Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado |
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Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumen
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Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira |
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Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS |
Resumen
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Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello |
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Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL |
Resumen
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Sheila Fonseca Kovalski, Mariana Moreira Niederauer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro |
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Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
O CONCEITO DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: A SUA APLICAÇÃO COMO MARCO TEÓRICO PARA ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE |
Resumen
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Diego Costa de Oliveira, Márcio Aleandro Correia Teixeira |
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Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE |
Resumen
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Karyta Muniz de Paiva Lessa, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão |
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Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumen
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Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães |
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Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
Resumen
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EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPI |
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Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
MEDIAÇÃO SANITÁRIA EM MEIO A PANDEMIA DO COVID – 19: INTERLOCUÇÕES DIALÓGICAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumen
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Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler |
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Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS E O MÍNIMO EXISTENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19: IMPACTOS NA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM SALVADOR |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Maria Abygail do Amaral Aguiar Cunha |
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Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA |
Resumen
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Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz |
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Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Eduardo Felipe Veronese |
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Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
MOVIMENTOS SOCIAIS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Millena Maysa dos Santos Maia |
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Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Anna Paula Bagetti Zeifert |
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Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS |
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